Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4818, de 12 de agosto de 1997
Nº 4818/1997
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica acrescido de 1 (uma) unidade o quantitativo do cargo em comissão de Auditor Odontólogo, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, previsto no art. 1º, do Decreto nº 3.730, de 5 de fevereiro de 1992, com modificações posteriores.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 12 de maio de 1997.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de agosto de 1997, 109º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Gilberto Naves
José Luiz Celestino de Oliveira
(D.O. de 15-08-1997)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-08-1997.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.