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Decreto Estadual de Goiás nº 4789, de 9 de maio de 1997

Nº 4789/1997

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4 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 14909359,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam criadas a CIRETRAN-PÓLO de Trindade, que jurisdicionará as CIRETRANS de Americano do Brasil, Anicuns, Avelinópolis, Campestre, Nazário e Santa Bárbara de Goiás, e a CIRETRAN-PÓLO de Minaçu, que jurisdicionará a CIRETRAN de Campinaçu.
Art. 2.
- Os incisos I, XII, XIII e XIV do art. 8º do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, passam a vigorar com as seguintes alterações, ficando o referido artigo acrescido dos incisos XXVI e XXVII:
I1ª CIRETRAN-PÓLO/GOIÂNIA

GO.01.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

Abadia de Goiás

GO.01.01

002

Aragoiânia

GO.01.02

003

Bela Vista de Goiás

GO.01.03

004

Bonfinópolis

GO.01.04

005

Caldazinha

GO.01.05

006

Cezarina

GO.01.06

007

Cristianópolis

GO.01.07

008

Edéia

GO.01.08

009

Guapo

GO.01.09

010

Indiara

GO.01.10

011

Jandaia

GO.01.11

012

Nerópolis

GO.01.12

013

Palmeiras de Goiás

GO.01.13

014

Piracanjuba

GO.01.14

015

Senador Canedo

GO.01.15

016

São Miguel do Passo Quatro

GO.01.16

017

Varjão

GO.01.17

XII12ª CIRETRAN-PÓLO/PORANGATU

GO.12.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

Amaralina

GO.12.01

002

Estrela do Norte

GO.12.02

003

Formoso

GO.12.03

004

Mara Rosa

GO.12.04

005

Montividiu do Norte

GO.12.05

006

Mutunópolis

GO.12.06

007

Novo Planalto

GO.12.07

008

Santa Teresa de Goiás

GO.12.08

009

São Miguel do Araguaia

GO.12.09

010

Trombas

GO.12.10

011

Bonópolis

GO.12.11

XIII13ª CIRETRAN-PÓLO/POSSE

GO.13.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

Alvorada do Norte

GO.13.01

002

Buritinópolis

GO.13.02

003

Damianópolis

GO.13.03

004

Divianópolis de Goiás

GO.13.04

005

Guarani de Goiás

GO.13.05

006

Iaciara

GO.13.06

007

Mambaí

GO.13.07

008

Monte Alegre de Goiás

GO.13.08

009

Nova Roma

GO.13.09

010

São Domingos

GO.13.10

011

Simolândia

GO.13.11

012

Sítio D'Abadia

GO. 13.12

XIV14ª CIRETRAN-PÓLO/FORMOSA

GO.14.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

Água Fria de Goiás

GO.14.01

002

Alto Paraíso de Goiás

GO.14.02

003

Cabeceiras

GO.14.03

004

Campos Belos

GO.14.04

005

Cavalcante

GO.14.05

006

Flores de Goiás

GO.14.06

007

Mimoso de Goiás

GO.14.07

008

Padre Bernardo

GO.14.08

009

Planaltina

GO.14.09

010

São João da Aliança

GO.14.10

011

Vila Boa

GO.14.11

XXVI26ª CIRETRAN-PÓLO/TRINDADE

- Alterado pelo Decreto nº 5.209, de 3-4-2000.

GO.26.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

Americano do Brasil

GO.26.01

002

Anicuns

GO.26.02

003

Avelinópolis

GO.26.03

004

Campestre

GO.26.04

005

Nazário

GO.26.05

006

Santa Bárbara de Goiás

GO.26.06

XXVII - 27ª CIRETRAN-PÓLO/MINAÇU

GO.27.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

Campinaçu

GO.27.01"

Art. 3.
- Em decorrência do disposto neste decreto, o quantitativo do cargo de provimento em comissão de Diretor Regional de Trânsito, previsto no art. 9º do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, fica acrescido de 2 (duas) unidades e dos encargos gratificados de Chefe de Divisão/CIRETRAN-PÓLO e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos no art. 10 do decreto acima mencionado, ficam acrescidos de 4 (quatro) e 12 (doze) unidades, respectivamente.
Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Nelson Siqueira

Joneval Gomes de Carvalho

José Luiz Celestino de Oliveira

(D.O. de 14-05-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-05-1997.

I - 1ª CIRETRAN-PÓLO/GOIÂNIAGO.01.00
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001Abadia de GoiásGO.01.01
002AragoiâniaGO.01.02
003Bela Vista de GoiásGO.01.03
004BonfinópolisGO.01.04
005CaldazinhaGO.01.05
006CezarinaGO.01.06
007CristianópolisGO.01.07
008EdéiaGO.01.08
009GuapoGO.01.09
010IndiaraGO.01.10
011JandaiaGO.01.11
012NerópolisGO.01.12
013Palmeiras de GoiásGO.01.13
014PiracanjubaGO.01.14
015Senador CanedoGO.01.15
016São Miguel do Passo QuatroGO.01.16
017VarjãoGO.01.17
XII - 12ª CIRETRAN-PÓLO/PORANGATUGO.12.00
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001AmaralinaGO.12.01
002Estrela do NorteGO.12.02
003FormosoGO.12.03
004Mara RosaGO.12.04
005Montividiu do NorteGO.12.05
006MutunópolisGO.12.06
007Novo PlanaltoGO.12.07
008Santa Teresa de GoiásGO.12.08
009São Miguel do AraguaiaGO.12.09
010TrombasGO.12.10
011BonópolisGO.12.11
XIII - 13ª CIRETRAN-PÓLO/POSSEGO.13.00
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001Alvorada do NorteGO.13.01
002BuritinópolisGO.13.02
003DamianópolisGO.13.03
004Divianópolis de GoiásGO.13.04
005Guarani de GoiásGO.13.05
006IaciaraGO.13.06
007MambaíGO.13.07
008Monte Alegre de GoiásGO.13.08
009Nova RomaGO.13.09
010São DomingosGO.13.10
011SimolândiaGO.13.11
012Sítio D'AbadiaGO. 13.12
XIV - 14ª CIRETRAN-PÓLO/FORMOSAGO.14.00
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001Água Fria de GoiásGO.14.01
002Alto Paraíso de GoiásGO.14.02
003CabeceirasGO.14.03
004Campos BelosGO.14.04
005CavalcanteGO.14.05
006Flores de GoiásGO.14.06
007Mimoso de GoiásGO.14.07
008Padre BernardoGO.14.08
009PlanaltinaGO.14.09
010São João da AliançaGO.14.10
011Vila BoaGO.14.11
XXVI - 26ª CIRETRAN-PÓLO/TRINDADE
- Alterado pelo Decreto nº 5.209, de 3-4-2000.		GO.26.00
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001Americano do BrasilGO.26.01
002AnicunsGO.26.02
003AvelinópolisGO.26.03
004CampestreGO.26.04
005NazárioGO.26.05
006Santa Bárbara de GoiásGO.26.06
XXVII - 27ª CIRETRAN-PÓLO/MINAÇUGO.27.00
ORDEMJURISDIÇÃOCÓDIGO
001CampinaçuGO.27.01"

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