Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4474, de 21 de junho de 1995
Nº 4474/1995
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO No 4.474, DE 21 DE JUNHO DE 1995.
Altera o Regulamento do Conselho Estadual de Cultura, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1.
- O art. 34, "caput", do Regulamento do Conselho Estadual de Cultura, aprovado pelo Decreto no 2.954, de 3 de junho de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34 - Por reunião a que comparecer, o membro do Conselho Estadual de Cultura fará jus a um jeton na importância de R$ 40,00 (quarenta reais)."
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1o de junho de 1995, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de junho de 1995, 107o da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Terezinha Vieira dos Santos
(D. O. de 26-6-1.995)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-06-1995.