Decreto Estadual de Goiás nº 4395, de 7 de fevereiro de 1995

Nº 4395/1995

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO No 4.395, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995.

Cria, na Secretaria Especial da Solidariedade Humana, o cargo em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo no 11322101 e nos termos do § 6o do art. 11 da Lei no 11.655, de 26 de dezembro de 1991,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica criado, na Secretaria Especial da Solidariedade Humana, o cargo de Assistente Técnico, CAP-1, de provimento em comissão, com o quantitativo de 52 (cinqüenta e duas) 37 (trinta e sete) unidades.

- Quantitativo acrescido de 15 unidades pelo Decreto nº 4.721, de 9-2-1996.

Art. 2.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1o de janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de fevereiro de 1995, 107o da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Nelson Siqueira

Euler Lázaro de Morais

(D. O. de 9-2-1995)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-02-1995.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Goiás nº 4721, de 9 de outubro de 1996

Decreto Estadual de Goiás nº 4395, de 7 de fevereiro de 1995

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