Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4721, de 9 de outubro de 1996
Nº 4721/1996
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº 14276909,
D E C R E T A :
Art. 1.
- O quantitativo do cargo de Assistente Técnico, CAP-1, de provimento em comissão, da Secretaria Especial da Solidariedade Humana, instituído pelo Decreto n° 4.395, de 07 de fevereiro de 1995, sob modificações posteriores, fica acrescido de 15 (quinze) unidades.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de outubro de 1996, 108° da República.
NAPHTALI ALVES DE SOUZA
Euler Lázaro de Morais
Romilton Rodrigues de Moraes
José Luiz Celestino de Oliveira
(D.O. de 14-10-1996)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-10-1996.