Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4294, de 15 de agosto de 1994
Nº 4294/1994
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Decreto nº 2.958, de 6 de junho de 1988.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica instituída na estrutura organizacional da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás, a Assessoria especial da Diretoria-Geral.
Parágrafo único- Em decorrência do disposto neste artigo, fica criado o cargo em comissão de Assessor Especial da Diretoria-Geral, com vencimento básico de 293,48 (duzentos e noventa e três vírgula quarenta e oito) URVs e Gratificação de Representação de 651,52 (seiscentas e cinqüenta e uma, vírgula cinqüenta e duas) URVs.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de agosto de 1994, 106° da República.
AGENOR RODRIGUES DE REZENDE
Dirceu Ferreira de Araújo
Victor Hugo Marques Queiroz
Valdivino José de Oliveira
(D. O. de 18-8-1994)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-8-1994.