Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 4280, de 4 de julho de 1994

Nº 4280/1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Introduz alteração no Decreto nº 3.749, de 9 de março de 1992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1.
- O quantitativo do cargo de Assessor Técnico, CAS - 1, de que trata o art. 3 do Decreto nº 3.749, de 9 de março de 1992, sob modificações posteriores, fica acrescido de 10 (dez) unidades.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 1994, 106° da República.

AGENOR RODRIGUES DE REZENDE

Ademar Alves de Amorim

Victor Hugo Marques Queiroz

Valdivino José de Oliveira

(D.O. de 11-7-1994)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-7-1994.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.