Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4212, de 28 de março de 1994
Nº 4212/1994
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Cria na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Jussara o cargo que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10391703,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criado, na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Jussara, integrando o Grupo IV do Quadro de Pessoal que acompanha o Decreto nº 2.578, de 16 de abril de 1.986, um cargo de Diretor Educacional, de provimento em comissão, com vencimento igual ao fixado para seu homólogo nas demais faculdades mantidas pelo Estado.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de março de 1994, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de março de 1994, 106° da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
Victor Hugo Marques Queiroz
(D. O. de 31-03-1994)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-03-1994.