Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4198, de 23 de março de 1994
Nº 4198/1994
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alterações no Decreto nº 3.792, de 18 de maio de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10203460,
DECRETA:
Art. 1.
- Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de Agente de Limpeza, Agente de Serviços Gerais, Assessor Cultural "A", Assessor Cultural "B", Assessor Cultural "C", Agente Cultural I e Agente Cultural II, previstos no art. 4º do Decreto nº 3.792, de 18 de maio de 1992, ficam acrescidos de 10 (dez) unidades os dois primeiros e de 5 (cinco) os demais.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 1994, 106° da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
Victor Hugo Marques Queiroz
(D. O. de 28-03-1994)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-3-1994.