Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 4154, de 20 de janeiro de 1994

Nº 4154/1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Revogado pelo art. 13 do Decreto nº 4.316, de 25-3-1994.

Introduz alterações no Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1.992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 10174613,

DECRETA:

Art. 1.
- O art. 1º do Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1.992, com modificações posteriores, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo:

" ..................................................................................

...............................................................................................

III.........................................................................................

...............................................................................................

e)Assessoria de Estatística Nacional;"
Art. 2.
- Em decorrência do disposto no artigo precedente, fica acrescido de 1 (uma) unidade o quantitativo do encargo gratificado de Assessor-Chefe, GEA-1, previsto no art. 13 do Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1.992.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de janeiro de 1994, 106° da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Otoniel Machado Carneiro

(D. O. de 28-01-1994)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-1-1994.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.