Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4114, de 20 de dezembro de 1993
Nº 4114/1993
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.109, de 9 de dezembro de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
- O art. 2º do Decreto nº 4.109, de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de outubro de 1993".
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de dezembro de 1993, 105º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Otoniel Machado Carneiro
(D.O. de 29-12-1993)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-12-1996.