Decreto Estadual de Goiás nº 4097, de 9 de novembro de 1993

Nº 4097/1993

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Homologa o Decreto nº 172, de 5 de outubro de 1993, do Prefeito Municipal de Trindade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e em consonância com o disposto no art. 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica homologado o Decreto nº 172, de 5 de outubro de 1993, do Prefeito Municipal de Trindade, que declara em estado de calamidade pública a área do referido Município, onde se localiza o Setor Palmares.

Art. 2.

- Em decorrência do disposto no artigo anterior, os órgãos estaduais prestarão os socorros indispensáveis ao Município de Trindade, até que a normalidade das condições de vida da população atingida se restabeleça plenamete.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de novembro de 1993, 105º da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Otoniel Machado Carneiro

Terezinha Vieira dos Santos

Victor Hugo Marques Queiroz

Valdivino José de Oliveira

Orcino Gonçalves da Sivla

Benjamin Bese Júnior

Irondes José de Morais

Ronei Edmar Ribeiro

Naphtli Alves de Souza

Isaac Antonio de Moraes Portilho

(D.O. de 16-11-1993)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-11-1996.

Decreto Estadual de Goiás nº 4097, de 9 de novembro de 1993

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