Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4005, de 23 de junho de 1993
Nº 4005/1993
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Decreto nº 3.810, de 24 de junho de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 9518541,
DECRETA:
Art. 1.
- O inciso II do art. 2º do Decreto nº 3.810, de 24 de junho de 1992, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo:
"Art. 2º - ...........................................................................................
.........................................................................................................
II...................................................................................................
j)1 (um) representante do Ministério do Meio Ambiente".
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 1993, 105º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Ronei Edmar Ribeiro
(D.O. de 29-6-1993)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-6-1993.