Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 3768, de 14 de abril de 1992

Nº 3768/1992

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Considera ponto facultativo na data que especifica. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos da art. 60 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988,

DECRETA:

Art. 1.
- É considerado ponto facultativo, nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo, no dia 16 de abril do corrente ano, em virtude das solenidades comemorativas da Semana Santa.
Art. 2.
- As disposições deste decreto não se aplicar aos órgãos que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de abril de 1992, 104° da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Otoniel Machado Carneiro

Victor Hugo Marques Queiroz

Terezinha Vieira dos Santos

Flávio Rios Peixoto da Silveira

Múcio Bonifácio Guimarães

Haley Margon Vaz

Ronei Edmar Ribeiro

Benjamin Beze Júnior

Naphtali Alves de Souza

(D. O. de 23-04-1992 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-04- 1992.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.