Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 3693, de 30 de outubro de 1991
Nº 3693/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no decreto que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
- A alínea "a" do inciso I do Art. 1º do Decreto nº 2.931, de 17 de maio de 1988, fica acrescida do número 6, com a seguinte redação:
"Art. 1º - ..............................................................
I.......................................................................
a).......................................................................
...........................................................................
6 - Chefia de Gabinete;"
Parágrafo único- Aplica-se à unidade administrativa instituída por este artigo o disposto no art. 2º, e seu Parágrafo único do precitado Decreto nº 2.931/88.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 15 de março de 1991, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de outubro de 1991, 103º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Flávio Rios Peixoto da Silveira
(D.O. de 06-11-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-11-1991.