Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 3581, de 25 de janeiro de 1991
Nº 3581/1991
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Decreto nº 3.304, de 5 de dezembro de 1989, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7064020,
DECRETA:
Art. 1.
- São instituídos, na Secretaria da Educação, para a Superintendência de Ensino Superior, integrado o art. 3º do Decreto nº 3.304, de 5 de dezembro de 1989, 2 (dois) encargos gratificados de Assessor, GEA-1.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de janeiro de 1991, 103º da República.
HENRIQUE SANTILLO
Jônathas Silva
Liliam Mary Milhomens Rodrigues
(D.O. de 30-1-1991)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-1-1991.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.