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Decreto Estadual de Goiás nº 2877, de 28 de dezembro de 1987

Nº 2877/1987

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Aprova os índices percentuais para cálculo e entrega de parcela de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, pertencente aos Municípios, no exercício de 1988.

O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que dispõem o art. 23, § 9º, da Constituição da República Federativa do Brasil e as normas do Decreto-lei federal nº 1.216, de 9 de maio de 1972 e atendendo ao que consta do Processo nº 3538753/87,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam aprovados os índices percentuais, a seguir indicados, para cálculo e entrega, no decorrer do exercício de 1988, da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM pertencente aos Municípios:

Nº DE ORDEM MUNICÍPIO ÍNDICE 1 ABADIÂNIA 0.05977 2 ACREÚNA 1.31918 3 ÁGUA LIMPA 0.09324 4 ALEXÂNIA 0.07187 5 ALMAS 0.01107 6 ALOÂNDIA 0.06876 7 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS 0.06410 8 ALVORADA 0.24959 9 ALVORADA DO NORTE 0.10362 10 AMERICANO DO BRASIL 0.04171 11 AMORINÓPOLIS 0.10192 12 ANANÁS 0.13981 13 ANÁPOLIS 5.22607 14 ANHANGUERA 0.01803 15 ANICUNS 0.37756 16 APARECIDA DE GOIÂNIA 0.48633 17 APORÉ 0.74937 18 ARAÇU 0.10389 19 ARAGARÇAS 0.05061 20 ARAGOIÂNIA 0.06606 21 ARAGUACEMA 0.12870 22 ARAGUAÇU 0.25710 23 ARAGUAÍNA 1.59557 24 ARAGUAPAZ 0.25809 25 ARAGUATINS 0.10151 26 ARAPOEMA 0.51465 27 ARENÓPOLIS 0.16305 28 ARRAIAS 0.12637 29 ARUANÃ 0.34208 30 AUGUSTINÓPOLIS 0.04861 31 AURILÂNDIA 0.20269 32 AURORA DO NORTE 0.02906 33 AVELINÓPOLIS 0.09116 34 AXIXÁ DE GOIÁS 0.05020 35 BABAÇULÂNDIA 0.03205 36 BALIZA 0.02404 37 BARRO ALTO 0.48412 38 BELA VISTA DE GOIÁS 0.28426 39 BOM JARDIM DE GOIÁS 0.11209 40 BOM JESUS DE GOIÁS 0.98583 41 BRAZABRANTES 0.04241 42 BREJINHO DE NAZARÉ 0.10211 43 BRITÂNIA 0.09341 44 BURITI ALEGRE 0.22511 45 CABECEIRAS 0.09841 46 CACHOEIRA ALTA 0.44341 47 CACHOEIRA DE GOIÁS 0.03778 48 CACHOEIRA DOURADA 0.22959 49 CAÇU 0.57759 50 CAIAPÔNIA 0.54822 51 CALDAS NOVAS 0.20441 52 CAMPESTRE DE GOIÁS 0.07508 53 CAMPINAÇU 0.07959 54 CAMPINORTE 0.08033 55 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS 0.13041 56 CAMPOS BELOS 0.10625 57 CARMO DO RIO VERDE 0.25536 58 CATALÃO 2.04516 59 CATURAÍ 0.10120 60 CAVALCANTE 0.03240 61 CERES 0.29110 62 COLINAS DE GOIÁS 0.24020 63 COLMÉIA 0.27038 64 CONCEIÇÃO DO NORTE 0.01787 65 CÓRREGO DO OURO 0.11938 66 CORUMBÁ DE GOIÁS 0.52406 67 CORUMBAÍBA 0.25037 68 COUTO MAGALHÃES 0.02567 69 CRISTALÂNDIA 0.17424 70 CRISTALINA 0.42151 71 CRISTIANÓPOLIS 0.02708 72 CRIXÁS 0.14311 73 CROMÍNIA 0.04979 74 CUMARI 0.10159 75 DAMIANÓPOLIS 0.03163 76 DAMOLÂNDIA 0.05940 77 DAVINÓPOLIS 0.02605 78 DIANÓPOLIS 0.05003 79 DIORAMA 0.10140 80 DOIS IRMÃOS 0.03107 81 DOVERLÂNDIA 0.17193 82 DUERÉ 0.20116 83 EDÉIA 0.93307 84 ESTRELA DO NORTE 0.16009 85 FÁTIMA 0.02106 86 FAZENDA NOVA 0.15932 87 FIGUEIRÓPOLIS 0.24709 88 FILADÉLFIA 0.05119 89 FIRMINÓPOLIS 0.18810 90 FLORES DE GOIÁS 0.13971 91 FORMOSA 0.80107 92 FORMOSO 0.20621 93 FORMOSO DO ARAGUAIA 0.85537 94 GALHEIROS 0.03628 95 GOIANÁPOLIS 0.07307 96 GOIANDIRA 0.07919 97 GOIANÉSIA 0.64447 98 GOIÂNIA 23.59884 99 GOIANIRA 0.10710 100 GOIÁS 0.53307 101 GOIATINS 0.01078 102 GOIATUBA 1.68866 103 GUAPÓ 0.13944 104 GUARAÍ 0.12209 105 GUARANI DE GOIÁS 0.03512 106 GURUPI 0.87573 107 HEITORAÍ 0.05789 108 HIDROLÂNDIA 0.12551 109 HIDROLINA 0.07420 110 IACIARA 0.18836 111 INDIARA 0.24919 112 INHUMAS 0.60757 113 IPAMERI 0.42723 114 IPORÁ 0.27224 115 ISRAELÂNDIA 0.08406 116 ITABERAÍ 0.64316 117 ITACAJÁ 0.03019 118 ITAGUARU 0.13036 119 ITAGUATINS 0.02246 120 ITAJÁ 0.48236 121 ITAPACI 0.29920 122 ITAPIRAPUÃ 0.39949 123 ITAPORÃ DE GOIÁS 0.03516 124 ITAPURANGA 0.42212 125 ITARUMÃ 0.46396 126 ITAUÇU 0.19026 127 ITUMBIARA 3.07813 128 IVOLÂNDIA 0.09808 129 JANDAIA 0.34649 130 JARAGUÁ 0.50521 131 JATAÍ 1.97540 132 JAUPACI 0.05207 133 JOVIÂNIA 0.26837 134 JUSSARA 0.68122 135 LEOPOLDO DE BULHÕES 0.08049 136 LIZARDA 0.00114 137 LUZIÂNIA 0.68558 138 MAIRIPOTABA 0.06090 139 MAMBAÍ 0.02721 140 MARA ROSA 0.28942 141 MARZAGÃO 0.03406 142 MAURILÂNDIA 0.42661 143 MINAÇU 0.09559 144 MINEIROS 1.19448 145 MIRACEMA DO NORTE 0.26346 146 MIRANORTE 0.07041 147 MOIPORÁ 0.09689 148 MONTE ALEGRE DE GOIÁS 0.05778 149 MONTE DO CARMO 0.05908 150 MONTES CLAROS DE GOIÁS 0.34990 151 MORRINHOS 0.71403 152 MOSSÂMEDES 0.17518 153 MOZARLÂNDIA 0.28774 154 MUNDO NOVO 0.45537 155 MUTUNÓPOLIS 0.10117 156 NATIVIDADE 0.03704 157 NAZARÉ 0.02230 158 NAZÁRIO 0.14227 159 NERÓPOLIS 0.16104 160 NIQUELÂNDIA 1.18334 161 NOVA AMÉRICA 0.04210 162 NOVA AURORA 0.07026 163 NOVA CRIXÁS 0.91316 164 NOVA GLÓRIA 0.13735 165 NOVA OLINDA 0.03421 166 NOVA ROMA 0.03224 167 NOVA VENEZA 0.04224 168 NOVO ACORDO 0.01328 169 NOVO BRASIL 0.09415 170 ORIZONA 0.15623 171 OURO VERDE DE GOIÁS 0.04658 172 OUVIDOR 0.87359 173 PADRE BERNARDO 0.25207 174 PALMEIRAS DE GOIÁS 1.21621 175 PALMEIRÓPOLIS 0.16611 176 PALMELO 0.00504 177 PALMINÓPOLIS 0.11156 178 PANAMÁ 0.11114 179 PARAÍSO DO NORTE 0.28686 180 PARANÃ 0.04020 181 PARANAIGUARA 0.35723 182 PARAÚNA 0.76778 183 PEDRO AFONSO 0.02903 184 PEIXE 0.20949 185 PETROLINA DE GOIÁS 0.17557 186 PILAR DE GOIÁS 0.07104 187 PINDORAMA 0.01101 188 PIRACANJUBA 0.51107 189 PIRANHAS 0.27886 190 PIRENÓPOLIS 0.36925 191 PIRES DO RIO 0.25084 192 PIUM 0.06230 193 PLANALTINA 0.17169 194 PONTALINA 0.41971 195 PONTE ALTA DO BOM JESUS 0.01104 196 PONTE ALTA DO NORTE 0.01705 197 PORANGATU 1.01498 198 PORTELÂNDIA 0.12103 199 PORTO NACIONAL 0.24871 200 POSSE 0.13206 201 PRESIDENTE KENNEDY 0.04552 202 QUIRINÓPOLIS 1.89051 203 RIALMA 0.24719 204 RIANÁPOLIS 0.11178 205 RIO SONO 0.00601 206 RIO VERDE 4.84361 207 RUBIATABA 0.26540 208 SANCLERLÂNDIA 0.17211 209 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 0.05155 210 SANTA CRUZ DE GOIÁS 0.09562 211 SANTA HELENA DE GOIÁS 1.59452 212 SANTA IZABEL 0.14107 213 SANTA RITA DO ARAGUAIA 0.09141 214 SANTA ROSA DE GOIÁS 0.11087 215 SANTA TEREZA DE GOIÁS 0.09124 216 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 0.11202 217 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 0.07018 218 SÃO DOMINGOS 0.13725 219 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 0.08090 220 SÃO JOÃO D'ALIANÇA 0.06606 221 SÃO LUIZ DE MONTES BELOS 0.80024 222 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 0.80120 223 SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 0.03716 224 SÃO SIMÃO 0.19744 225 SERRANÓPOLIS 0.33735 226 SILVÂNIA 0.20422 227 SILVANÓPOLIS 0.02213 228 SÍTIO D' ABADIA 0.03104 229 SÍTIO NOVO DE GOIÁS 0.03304 230 TAGUATINGA 0.03603 231 TAQUARAL DE GOIÁS 0.13949 232 TOCANTÍNIA 0.04230 233 TOCANTINÓPOLIS 0.16766 234 TRÊS RANCHOS 0.02310 235 TRINDADE 0.26567 236 TURVÂNIA 0.12104 237 URUAÇU 0.27413 238 URUANA 0.17629 239 URUTAÍ 0.06709 240 VARJÃO 0.10980 241 VIANÓPOLIS 0.12960 242 VICENTINÓPOLIS 0.49331 243 WANDERLÂNDIA 0.08107 244 XAMBIOÁ 0.25088

TOTAL GERAL DO ESTADO 100.00000

Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1988.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 1987, 99º da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO

Nylson Teixeira

(D.O. de 28-12-1987)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-1987.

Nº DE ORDEMMUNICÍPIOÍNDICE
1ABADIÂNIA0.05977
2ACREÚNA1.31918
3ÁGUA LIMPA0.09324
4ALEXÂNIA0.07187
5ALMAS0.01107
6ALOÂNDIA0.06876
7ALTO PARAÍSO DE GOIÁS0.06410
8ALVORADA0.24959
9ALVORADA DO NORTE0.10362
10AMERICANO DO BRASIL0.04171
11AMORINÓPOLIS0.10192
12ANANÁS0.13981
13ANÁPOLIS5.22607
14ANHANGUERA0.01803
15ANICUNS0.37756
16APARECIDA DE GOIÂNIA0.48633
17APORÉ0.74937
18ARAÇU0.10389
19ARAGARÇAS0.05061
20ARAGOIÂNIA0.06606
21ARAGUACEMA0.12870
22ARAGUAÇU0.25710
23ARAGUAÍNA1.59557
24ARAGUAPAZ0.25809
25ARAGUATINS0.10151
26ARAPOEMA0.51465
27ARENÓPOLIS0.16305
28ARRAIAS0.12637
29ARUANÃ0.34208
30AUGUSTINÓPOLIS0.04861
31AURILÂNDIA0.20269
32AURORA DO NORTE0.02906
33AVELINÓPOLIS0.09116
34AXIXÁ DE GOIÁS0.05020
35BABAÇULÂNDIA0.03205
36BALIZA0.02404
37BARRO ALTO0.48412
38BELA VISTA DE GOIÁS0.28426
39BOM JARDIM DE GOIÁS0.11209
40BOM JESUS DE GOIÁS0.98583
41BRAZABRANTES0.04241
42BREJINHO DE NAZARÉ0.10211
43BRITÂNIA0.09341
44BURITI ALEGRE0.22511
45CABECEIRAS0.09841
46CACHOEIRA ALTA0.44341
47CACHOEIRA DE GOIÁS0.03778
48CACHOEIRA DOURADA0.22959
49CAÇU0.57759
50CAIAPÔNIA0.54822
51CALDAS NOVAS0.20441
52CAMPESTRE DE GOIÁS0.07508
53CAMPINAÇU0.07959
54CAMPINORTE0.08033
55CAMPO ALEGRE DE GOIÁS0.13041
56CAMPOS BELOS0.10625
57CARMO DO RIO VERDE0.25536
58CATALÃO2.04516
59CATURAÍ0.10120
60CAVALCANTE0.03240
61CERES0.29110
62COLINAS DE GOIÁS0.24020
63COLMÉIA0.27038
64CONCEIÇÃO DO NORTE0.01787
65CÓRREGO DO OURO0.11938
66CORUMBÁ DE GOIÁS0.52406
67CORUMBAÍBA0.25037
68COUTO MAGALHÃES0.02567
69CRISTALÂNDIA0.17424
70CRISTALINA0.42151
71CRISTIANÓPOLIS0.02708
72CRIXÁS0.14311
73CROMÍNIA0.04979
74CUMARI0.10159
75DAMIANÓPOLIS0.03163
76DAMOLÂNDIA0.05940
77DAVINÓPOLIS0.02605
78DIANÓPOLIS0.05003
79DIORAMA0.10140
80DOIS IRMÃOS0.03107
81DOVERLÂNDIA0.17193
82DUERÉ0.20116
83EDÉIA0.93307
84ESTRELA DO NORTE0.16009
85FÁTIMA0.02106
86FAZENDA NOVA0.15932
87FIGUEIRÓPOLIS0.24709
88FILADÉLFIA0.05119
89FIRMINÓPOLIS0.18810
90FLORES DE GOIÁS0.13971
91FORMOSA0.80107
92FORMOSO0.20621
93FORMOSO DO ARAGUAIA0.85537
94GALHEIROS0.03628
95GOIANÁPOLIS0.07307
96GOIANDIRA0.07919
97GOIANÉSIA0.64447
98GOIÂNIA23.59884
99GOIANIRA0.10710
100GOIÁS0.53307
101GOIATINS0.01078
102GOIATUBA1.68866
103GUAPÓ0.13944
104GUARAÍ0.12209
105GUARANI DE GOIÁS0.03512
106GURUPI0.87573
107HEITORAÍ0.05789
108HIDROLÂNDIA0.12551
109HIDROLINA0.07420
110IACIARA0.18836
111INDIARA0.24919
112INHUMAS0.60757
113IPAMERI0.42723
114IPORÁ0.27224
115ISRAELÂNDIA0.08406
116ITABERAÍ0.64316
117ITACAJÁ0.03019
118ITAGUARU0.13036
119ITAGUATINS0.02246
120ITAJÁ0.48236
121ITAPACI0.29920
122ITAPIRAPUÃ0.39949
123ITAPORÃ DE GOIÁS0.03516
124ITAPURANGA0.42212
125ITARUMÃ0.46396
126ITAUÇU0.19026
127ITUMBIARA3.07813
128IVOLÂNDIA0.09808
129JANDAIA0.34649
130JARAGUÁ0.50521
131JATAÍ1.97540
132JAUPACI0.05207
133JOVIÂNIA0.26837
134JUSSARA0.68122
135LEOPOLDO DE BULHÕES0.08049
136LIZARDA0.00114
137LUZIÂNIA0.68558
138MAIRIPOTABA0.06090
139MAMBAÍ0.02721
140MARA ROSA0.28942
141MARZAGÃO0.03406
142MAURILÂNDIA0.42661
143MINAÇU0.09559
144MINEIROS1.19448
145MIRACEMA DO NORTE0.26346
146MIRANORTE0.07041
147MOIPORÁ0.09689
148MONTE ALEGRE DE GOIÁS0.05778
149MONTE DO CARMO0.05908
150MONTES CLAROS DE GOIÁS0.34990
151MORRINHOS0.71403
152MOSSÂMEDES0.17518
153MOZARLÂNDIA0.28774
154MUNDO NOVO0.45537
155MUTUNÓPOLIS0.10117
156NATIVIDADE0.03704
157NAZARÉ0.02230
158NAZÁRIO0.14227
159NERÓPOLIS0.16104
160NIQUELÂNDIA1.18334
161NOVA AMÉRICA0.04210
162NOVA AURORA0.07026
163NOVA CRIXÁS0.91316
164NOVA GLÓRIA0.13735
165NOVA OLINDA0.03421
166NOVA ROMA0.03224
167NOVA VENEZA0.04224
168NOVO ACORDO0.01328
169NOVO BRASIL0.09415
170ORIZONA0.15623
171OURO VERDE DE GOIÁS0.04658
172OUVIDOR0.87359
173PADRE BERNARDO0.25207
174PALMEIRAS DE GOIÁS1.21621
175PALMEIRÓPOLIS0.16611
176PALMELO0.00504
177PALMINÓPOLIS0.11156
178PANAMÁ0.11114
179PARAÍSO DO NORTE0.28686
180PARANÃ0.04020
181PARANAIGUARA0.35723
182PARAÚNA0.76778
183PEDRO AFONSO0.02903
184PEIXE0.20949
185PETROLINA DE GOIÁS0.17557
186PILAR DE GOIÁS0.07104
187PINDORAMA0.01101
188PIRACANJUBA0.51107
189PIRANHAS0.27886
190PIRENÓPOLIS0.36925
191PIRES DO RIO0.25084
192PIUM0.06230
193PLANALTINA0.17169
194PONTALINA0.41971
195PONTE ALTA DO BOM JESUS0.01104
196PONTE ALTA DO NORTE0.01705
197PORANGATU1.01498
198PORTELÂNDIA0.12103
199PORTO NACIONAL0.24871
200POSSE0.13206
201PRESIDENTE KENNEDY0.04552
202QUIRINÓPOLIS1.89051
203RIALMA0.24719
204RIANÁPOLIS0.11178
205RIO SONO0.00601
206RIO VERDE4.84361
207RUBIATABA0.26540
208SANCLERLÂNDIA0.17211
209SANTA BÁRBARA DE GOIÁS0.05155
210SANTA CRUZ DE GOIÁS0.09562
211SANTA HELENA DE GOIÁS1.59452
212SANTA IZABEL0.14107
213SANTA RITA DO ARAGUAIA0.09141
214SANTA ROSA DE GOIÁS0.11087
215SANTA TEREZA DE GOIÁS0.09124
216SANTA TEREZINHA DE GOIÁS0.11202
217SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO0.07018
218SÃO DOMINGOS0.13725
219SÃO FRANCISCO DE GOIÁS0.08090
220SÃO JOÃO D'ALIANÇA0.06606
221SÃO LUIZ DE MONTES BELOS0.80024
222SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA0.80120
223SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS0.03716
224SÃO SIMÃO0.19744
225SERRANÓPOLIS0.33735
226SILVÂNIA0.20422
227SILVANÓPOLIS0.02213
228SÍTIO D' ABADIA0.03104
229SÍTIO NOVO DE GOIÁS0.03304
230TAGUATINGA0.03603
231TAQUARAL DE GOIÁS0.13949
232TOCANTÍNIA0.04230
233TOCANTINÓPOLIS0.16766
234TRÊS RANCHOS0.02310
235TRINDADE0.26567
236TURVÂNIA0.12104
237URUAÇU0.27413
238URUANA0.17629
239URUTAÍ0.06709
240VARJÃO0.10980
241VIANÓPOLIS0.12960
242VICENTINÓPOLIS0.49331
243WANDERLÂNDIA0.08107
244XAMBIOÁ0.25088

TOTAL GERAL DO ESTADO 100.00000

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