Decreto Estadual de Goiás nº 2586, de 30 de abril de 1986

Nº 2586/1986

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre o pessoal que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs 1456539 e 1456563/86 e nos termos do art. 66 da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, com a redação dada pelo art. 12 da Lei nº 7.200, de 13 de novembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1.

- Os cargos extintos quando vagarem, ocupados por servidores da Organização de Saúde do Estado de Goiás - OSEGO, com exercício privativo nos municípios abaixo do paralelo 13, com os respectivos quantitativos, denominações e salários mensais, são os seguintes:

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO MENSAL 1 Consultor Administrativo 2.500 23 Médico* 3.600 (1) 18 Médico** 5.100 (2) 2 Cirurgião-Dentista* 3.600 (1) 3 Cirurgião-Dentista** 5.100 (2) 1 Biologista** 3.600 (1) 14 Enfermeiro** 3.600 (1) 3 Técnico em Laboratório 2.400 (3) 2 Assistente de Administração 1.200 (4) 74 Auxiliar de Enfermagem 1.500 (5) 68 Atendente 1.500 (5) 2 Auxiliar de Radiologista 1.500 (5) 1 Vigilante Psiquiátrico 1.500 (5) 8 Auxiliar de Saneamento 1.500 (5) 6 Escriturário 1.200 (4) 2 Almoxarife 1.200 (4) 1 Econômico 1.200 (4) 1 Visitador Social 1.500 (5) 8 Motorista Mecânico 2.100 (6) 64 Auxiliar de Serviço Hospitalar I 1.200 (4) 4 Auxiliar de Serviço Hospitalar II 1.200 (4) 1 Técnico em Eletroencefalografia 2.400 (3)

* - Sujeito á jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

** - Sujeito á jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;

Observação: - As chamadas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 asseguram aos titulares dos cargos que lhes são correspondentes, salários-base não inferiores a 6 (seis), 8,5 (oito e meio), 4 (quatro), 2 (dois), 2,5 (dois e meio) e 3,5 (três e meio) salários-mínimos, respectivamente.

Art. 2.

- O parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 2.557, de 6 de fevereiro de 1986, passa a ter a seguinte redação:

""Art. 7º - ...................................................................

...............................................................................

Parágrafo único- Para efeito do processo de transposição para os cargos previstos no Anexo III, poderão também integrar a classe Agente Auxiliar de Saúde os profissionais com capacitação obtida mediante treinamento em serviço, com, pelo menos, 6 (seis) meses de duração.""

Art. 3.

- Os atuais servidores da OSEGO, legalmente habilitados nas áreas de Relações Públicas, Letras Vernáculos e Matemática, comporão a Classe de Técnico Administrativo de Saúde - TAS, constante dos Anexos II e IV do Decreto nº 2.557, de 6 de fevereiro de 1986.

Art. 4.

- Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, são introduzidas no Decreto nº 2.557, de 6 de fevereiro de 1986, as seguintes alterações:

a)no anexo II ficam incluídos os cargos de Relações Públicas, Técnico em Letras Vernáculas e Matemático, com o quantitativo de 1 (um) para cada classe;

b)no anexo IV são acrescidos os cargos de que trata a alínea anterior, com as respectivas formações legais básicas.

Art. 5.

- Os atuais Odontólogos da OSEGO, sujeitos ao regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e á jornada de 40 (quarenta) horas aulas semanais de trabalho, poderão, mediante requerimento e por ato do seu Superintendente, ser enquadrados, independente do desvio de função previsto no art. 2º, item VIII, do Decreto nº 2.557, de 6 de fevereiro de 1986, no cargo de Inspetor de Vigilância Sanitária, integrante da classe de Técnico de Saúde, do Quadro de Pessoal instituído pelo referido diploma legal.

Art. 6.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeito a 1º de janeiro de 1986, revogados o art. 13 do Decreto nº 2.557, de 6 de fevereiro de 1986, e as demais disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de abril de 1986, 98º da República.

ONOFRE QUINAN

Ronei Edmar Ribeiro

(D.O. de 12-05-1986)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-05-1986.

QUANTITATIVO	DENOMINAÇÃO	SALÁRIO MENSAL
1	Consultor Administrativo	2.500
23	Médico*	3.600 (1)
18	Médico**	5.100 (2)
2	Cirurgião-Dentista*	3.600 (1)
3	Cirurgião-Dentista**	5.100 (2)
1	Biologista**	3.600 (1)
14	Enfermeiro**	3.600 (1)
3	Técnico em Laboratório	2.400 (3)
2	Assistente de Administração	1.200 (4)
74	Auxiliar de Enfermagem	1.500 (5)
68	Atendente	1.500 (5)
2	Auxiliar de Radiologista	1.500 (5)
1	Vigilante Psiquiátrico	1.500 (5)
8	Auxiliar de Saneamento	1.500 (5)
6	Escriturário	1.200 (4)
2	Almoxarife	1.200 (4)
1	Econômico	1.200 (4)
1	Visitador Social	1.500 (5)
8	Motorista Mecânico	2.100 (6)
64	Auxiliar de Serviço Hospitalar I	1.200 (4)
4	Auxiliar de Serviço Hospitalar II	1.200 (4)
1	Técnico em Eletroencefalografia	2.400 (3)

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Goiás nº 2557, de 6 de fevereiro de 1986 · 3 menções

Decreto Estadual de Goiás nº 2586, de 30 de abril de 1986

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo