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Decreto Estadual de Goiás nº 2503, de 30 de agosto de 1985

Nº 2503/1985

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Fixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, por município, no exercício de 1986.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo nº 684406/85,

DECRETA:

Art. 1.
- Os índices percentuais que deverão ser aplicados no decorrer do exercício de 1986, para cálculo e entrega da parcela municipal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM, fixados de conformidade com o disposto no § 9º do artigo 23 da Constituição Federal, resultante da Emenda constitucional nº 17, de 2 de dezembro de 1980, em consonância com o Decreto-Lei federal nº 1.216, de 9 de maio de 1972, são os seguintes:

Nº DE

ORDEM MUNICÍPIO CÓDIGO DE

IDENTIFICAÇÃO ÍNDICE 001 ABADIÂNIA 001007 0,056 002 ACREÚNA 002003 1,079 003 ÁGUA LIMPA 003000 0,108 004 ALEXÂNIA 004006 0,108 005 ALMAS 005002 0,018 006 ALOÂNDIA 006002 0,053 007 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS 007005 0,033 008 ALVORADA 008001 0,272 009 ALVORADA DO NORTE 009008 0,094 010 AMERICANO DO BRASIL 226009 0,051 011 AMORINPÓLIS 010006 0,109 012 ANANÁS 011002 0,115 013 ANÁPOLIS 012009 5,072 014 ANHANGUERA 013005 0,019 015 ANICUNS 014001 0,316 016 APARECIDA DE GOIÂNIA 015008 0,432 017 APORÉ 016004 0,582 018 ARAÇU 017000 0,087 019 ARAGARÇAS 018007 0,041 020 ARAGOIÂNIA 019003 0,090 021 ARAGUACEMA 020001 0,115 022 ARAGUAÇU 031008 0,273 023 ARAGUAÍNA 022004 1,545 024 ARAGUAPAZ 227005 0,322 025 ARAGUATINS 023000 0,119 026 ARAPOEMA 024007 0,409 027 ARENÓPOLIS 228001 0,132 028 ARRAIAS 025003 0,133 029 ARUANÃ 026000 0,298 030 AUGUSTINÓPOLIS 229008 0,057 031 AURILÂNDIA 027006 0,236 032 AURORA DO NORTE 028002 0,023 033 AVELINÓPOLIS 029009 0,051 034 AXIXÁ DE GOIÁS 030007 0,065 035 BABAÇULÂNDIA 031003 0,038 036 BALIZA 032000 0,018 037 BARRO ALTO 033006 0,418 038 BELA VISTA DE GOIÁS 034002 0,290 039 BOM JARDIM DE GOIÁS 035009 0,066 040 BOM JESUS DE GOIÁS 036005 1,364 041 BRAZABRANTES 037001 0,028 042 BREJINHO DE NAZARÉ 038008 0,091 043 BRITÂNIA 039004 0,099 044 BURITI ALEGRE 040002 0,268 045 CABECEIRAS 041009 0,071 046 CACHOEIRA ALTA 042005 0,452 047 CACHOEIRA DE GOIÁS 043001 0,041 048 CACHOEIRA DOURADA 023006 0,205 049 CAÇU 044008 0,685 050 CAIAPÔNIA 045004 0,455 051 CALDAS NOVAS 046000 0,162 052 CAMPESTRE DE GOIÁS 047007 0,081 053 CAMPINAÇU 231002 0,080 054 CAMPINORTE 048003 0,047 055 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS 049000 0,141 056 CAMPOS BELOS 050008 0,114 057 CARMO DO RIO VERDE 051004 0,266 058 CATALÃO 052004 2.526 059 CATURAÍ 053007 0,082 060 CAVALCANTE 054003 0,033 061 CERES 055000 0,312 062 COLINAS DE GOIÁS 056006 0,244 063 COLMÉIA 225002 0,171 064 CONCEIÇÃO DO NORTE 057002 0,027 065 CÓRREGO DO OURO 058009 0,143 066 CORUMBÁ DE GOIÁS 059005 0,556 067 CORUMBAÍBA 060003 0,284 068 COUTO MAGALHÃES 061000 0,023 069 CRISTALÂNDIA 062006 0,143 070 CRISTALINA 063002 0,327 071 CRISTIANÓPOLIS 064009 0,022 072 CRIXÁS 065005 0,164 073 CROMÍNIA 066001 0,063 074 CUMARI 067008 0,127 075 DAMIANÓPOLIS 068004 0,052 076 DAMOLÂNDIA 069000 0,087 077 DAVINÓPOLIS 070009 0,047 078 DIANÓPOLIS 071005 0,071 079 DIORAMA 072001 0,112 080 DOIS IRMÃOS DE GOIÁS 073008 0,034 081 DOVERLÂNDIA 237009 0,157 082 DUERÊ 074004 0,172 083 EDÉIA 075000 0,926 084 ESTRELA DO NORTE 076007 0,152 085 FÁTIMA 233005 0,024 086 FAZENDA NOVA 077003 0,165 087 FIGUEIRÓPOLIS 234001 0,267 088 FILADÉLFIA 078000 0,095 089 FIRMINÓPOLIS 079006 0,235 090 FLORES DE GOIÁS 080004 0,127 091 FORMOSA 081000 0,756 092 FORMOSO 082007 0,219 093 FORMOSO DO ARAGUAIA 083003 0,678 094 GALHEIROS 084000 0,044 095 GOIANÁPOLIS 085006 0,109 096 GOIANDIRA 086002 0,114 097 GOIANÉSIA 087009 0,531 098 GOIÂNIA 088005 23,668 099 GOIANIRA 089001 0,089 100 GOIÁS 090000 0,613 101 GOIATINS 091006 0,017 102 GOIATUBA 092002 1,540 103 GUAPÓ 093009 0,163 104 GUARAÍ 094005 0,143 105 GUARANI DE GOIÁS 095001 0,021 106 GURUPI 096008 0,780 107 HEITORAÍ 097004 0,075 108 HIDROLÂNDIA 098000 0,154 109 HIDROLINA 099007 0,064 110 IASSIARA 100005 0,131 111 INDIARA 235008 0,196 112 INHUMAS 101001 0,526 113 IPAMERI 102008 0,303 114 IPORÁ 103004 0,324 115 ISRAELÂNDIA 104000 0,084 116 ITABERAÍ 105007 0,611 117 ITACAJÁ 106002 0,038 118 ITAGUARU 107000 0,132 119 ITAGUATINS 108006 0,033 120 ITAJÁ 109002 0,568 121 ITAPACI 110000 0,248 122 ITAPIRAPUÃ 111007 0,449 123 ITAPORÃ DE GOIÁS 112003 0,052 124 ITAPURANGA 113000 0,508 125 ITARUMÃ 114006 0,532 126 ITAUÇU 115002 0,209 127 ITUMBIARA 116009 3,238 128 IVOLÂNDIA 117005 0,080 129 JANDAIA 118001 0,313 130 JARAGUÁ 119008 0,501 131 JATAÍ 074004 2,089 132 JAUPACI 121002 0,060 133 JOVIÂNIA 122009 0,277 134 JUSSARA 123005 0,802 135 LEOPOLDO DE BULHÕES 124001 0,083 136 LIZARDA 125008 0,002 137 LUZIÂNIA 126004 0,600 138 MAIRIPOTABA 127000 0,086 139 MAMBAÍ 128007 0,017 140 MARA ROSA 129003 0,315 141 MARZAGÃO 130001 0,030 142 MAURILÂNDIA 131008 0,459 143 MINAÇU 132004 0,108 144 MINEIROS 133000 1,157 145 MIRACEMA DO NORTE 134007 0,195 146 MIRANORTE 135003 0,110 147 MOIPORÁ 136000 0,144 148 MONTE ALEGRE DE GOIÁS 137006 0,052 149 MONTE DO CARMO 138002 0,045 150 MONTES CLAROS DE GOIÁS 139009 0,266 151 MORRINHOS 140007 0,783 152 MOSSÂMEDES 141003 0,192 153 MOZARLÂNDIA 142000 0,372 154 MUNDO NOVO 236004 0,446 155 MUTUNÓPOLIS 143006 0,095 156 NATIVIDADE 144002 0,060 157 NAZARÉ 145009 0,022 158 NAZÁRIO 146005 0,131 159 NERÓPOLIS 147001 0,124 160 NIQUELÂNDIA 148008 1,079 161 NOVA AMÉRICA 149004 0,042 162 NOVA AURORA 150002 0,061 163 NOVA CRIXÁS 237000 1,128 164 NOVA GLÓRIA 238007 0,082 165 NOVA OLINDA 239003 0,024 166 NOVA ROMA 151009 0,029 167 NOVA VENEZA 152005 0,062 168 NOVO ACORDO 153001 0,012 169 NOVO BRASIL 154008 0,114 170 ORIZONA 155004 0,134 171 OURO VERDE DE GOIÁS 156000 0,055 172 OUVIDOR 157007 0,958 173 PADRE BERNARDO 158003 0,263 174 PALMEIRAS DE GOIÁS 159000 1,187 175 PALMEIRÓPOLIS 169005 0,116 176 PALMELO 160008 0,004 177 PALMINÓPOLIS 161004 0,122 178 PANAMÁ 162000 0,110 179 PARAISO DO NORTE DE GOIÁS 163007 0,361 180 PARANÃ 164003 0,035 181 PARANAIGUARA 165000 0,438 182 PARAÚNA 166006 0,781 183 PEDRO AFONSO 167002 0,041 184 PEIXE 168009 0,158 185 PETROLINA DE GOIÁS 170003 0,188 186 PILAR DE GOIÁS 171000 0,075 187 PINDORAMA DE GOIÁS 172006 0,013 188 PIRACANJUBA 173002 0,593 189 PIRANHAS 174009 0,232 190 PIRENÓPOLIS 175005 0,340 191 PIRES DO RIO 176001 0,367 192 PIUM 177008 0,058 193 PLANALTINA 178004 0,119 194 PONTALINA 179000 0,457 195 PONTE ALTA DO BOM JESUS 180009 0,013 196 PONTE ALTA DO NORTE 181005 0,026 197 PORANGATU 182001 1,043 198 PORTELÂNDIA 183008 0,113 199 PORTO NACIONAL 184004 0,235 200 POSSE 185000 0,102 201 PRESIDENTE KENNEDY 186007 0,051 202 QUIRINÓPOLIS 187003 2,080 203 RIALMA 188000 0,290 204 RIANÁPOLIS 189006 0,073 205 RIO SONO 240001 0,012 206 RIO VERDE 190004 3,982 207 RUBIATABA 191000 0,281 208 SANCLERLÂNDIA 192007 0,161 209 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 193003 0,050 210 SANTA CRUZ DE GOIÁS 194000 0,046 211 SANTA HELENA DE GOIÁS 195006 1,850 212 SANTA IZABEL 241008 0,155 213 SANTA RITA DO ARAGUAIA 196002 0,072 214 SANTA ROSA DE GOIÁS 197009 0,123 215 SANTA TEREZA DE GOIÁS 198005 0,103 216 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 199001 0,095 217 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 242004 0,088 218 SÃO DOMINGOS 200000 0,127 219 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 201006 0,095 220 SÃO JOÃO D"ALIANÇA 202002 0,037 221 SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS 203009 0,792 222 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 204005 0,934 223 SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 205001 0,042 224 SÃO SIMÃO 206008 0,210 225 SERRANÓPOLIS 207004 0,320 226 SILVÂNIA 208000 0,196 227 SILVANÓPOLIS 243000 0,021 228 SÍTIOS D"ABADIA 209007 0,025 229 SÍTIO NOVO DE GOIÁS 210005 0,038 230 TAGUATINGA 211001 0,045 231 TAQUARAL DE GOIÁS 212008 0,176 232 TOCANTÍNIA 213004 0,039 233 TOCANTINÓPOLIS 214000 0,138 234 TRÊS RANCHOS 215007 0,028 235 TRINDADE 216003 0,264 236 TURVÂNIA 217000 0,159 237 URUAÇU 218006 0,288 238 URUANA 219002 0,145 239 URUTAÍ 220000 0,074 240 VARJÃO 221007 0,137 241 VIANÓPOLIS 222003 0,086 242 VICENTINÓPOLIS 244007 0,420 243 WANDERLÂNDIA 224006 0,058 244 XAMBIOÁ 223000 0,285 TOTAL: ..................................................................................................................................................... 100,000

Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 30 de agosto de 1985, 97º da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Osmar Xerxis Cabral

(D.O. de 22-08-1985)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-08-1985.

Nº DE
ORDEM
MUNICÍPIOCÓDIGO DE
IDENTIFICAÇÃO
ÍNDICE
001ABADIÂNIA0010070,056
002ACREÚNA0020031,079
003ÁGUA LIMPA0030000,108
004ALEXÂNIA0040060,108
005ALMAS0050020,018
006ALOÂNDIA0060020,053
007ALTO PARAÍSO DE GOIÁS0070050,033
008ALVORADA0080010,272
009ALVORADA DO NORTE0090080,094
010AMERICANO DO BRASIL2260090,051
011AMORINPÓLIS0100060,109
012ANANÁS0110020,115
013ANÁPOLIS0120095,072
014ANHANGUERA0130050,019
015ANICUNS0140010,316
016APARECIDA DE GOIÂNIA0150080,432
017APORÉ0160040,582
018ARAÇU0170000,087
019ARAGARÇAS0180070,041
020ARAGOIÂNIA0190030,090
021ARAGUACEMA0200010,115
022ARAGUAÇU0310080,273
023ARAGUAÍNA0220041,545
024ARAGUAPAZ2270050,322
025ARAGUATINS0230000,119
026ARAPOEMA0240070,409
027ARENÓPOLIS2280010,132
028ARRAIAS0250030,133
029ARUANÃ0260000,298
030AUGUSTINÓPOLIS2290080,057
031AURILÂNDIA0270060,236
032AURORA DO NORTE0280020,023
033AVELINÓPOLIS0290090,051
034AXIXÁ DE GOIÁS0300070,065
035BABAÇULÂNDIA0310030,038
036BALIZA0320000,018
037BARRO ALTO0330060,418
038BELA VISTA DE GOIÁS0340020,290
039BOM JARDIM DE GOIÁS0350090,066
040BOM JESUS DE GOIÁS0360051,364
041BRAZABRANTES0370010,028
042BREJINHO DE NAZARÉ0380080,091
043BRITÂNIA0390040,099
044BURITI ALEGRE0400020,268
045CABECEIRAS0410090,071
046CACHOEIRA ALTA0420050,452
047CACHOEIRA DE GOIÁS0430010,041
048CACHOEIRA DOURADA0230060,205
049CAÇU0440080,685
050CAIAPÔNIA0450040,455
051CALDAS NOVAS0460000,162
052CAMPESTRE DE GOIÁS0470070,081
053CAMPINAÇU2310020,080
054CAMPINORTE0480030,047
055CAMPO ALEGRE DE GOIÁS0490000,141
056CAMPOS BELOS0500080,114
057CARMO DO RIO VERDE0510040,266
058CATALÃO0520042.526
059CATURAÍ0530070,082
060CAVALCANTE0540030,033
061CERES0550000,312
062COLINAS DE GOIÁS0560060,244
063COLMÉIA2250020,171
064CONCEIÇÃO DO NORTE0570020,027
065CÓRREGO DO OURO0580090,143
066CORUMBÁ DE GOIÁS0590050,556
067CORUMBAÍBA0600030,284
068COUTO MAGALHÃES0610000,023
069CRISTALÂNDIA0620060,143
070CRISTALINA0630020,327
071CRISTIANÓPOLIS0640090,022
072CRIXÁS0650050,164
073CROMÍNIA0660010,063
074CUMARI0670080,127
075DAMIANÓPOLIS0680040,052
076DAMOLÂNDIA0690000,087
077DAVINÓPOLIS0700090,047
078DIANÓPOLIS0710050,071
079DIORAMA0720010,112
080DOIS IRMÃOS DE GOIÁS0730080,034
081DOVERLÂNDIA2370090,157
082DUERÊ0740040,172
083EDÉIA0750000,926
084ESTRELA DO NORTE0760070,152
085FÁTIMA2330050,024
086FAZENDA NOVA0770030,165
087FIGUEIRÓPOLIS2340010,267
088FILADÉLFIA0780000,095
089FIRMINÓPOLIS0790060,235
090FLORES DE GOIÁS0800040,127
091FORMOSA0810000,756
092FORMOSO0820070,219
093FORMOSO DO ARAGUAIA0830030,678
094GALHEIROS0840000,044
095GOIANÁPOLIS0850060,109
096GOIANDIRA0860020,114
097GOIANÉSIA0870090,531
098GOIÂNIA08800523,668
099GOIANIRA0890010,089
100GOIÁS0900000,613
101GOIATINS0910060,017
102GOIATUBA0920021,540
103GUAPÓ0930090,163
104GUARAÍ0940050,143
105GUARANI DE GOIÁS0950010,021
106GURUPI0960080,780
107HEITORAÍ0970040,075
108HIDROLÂNDIA0980000,154
109HIDROLINA0990070,064
110IASSIARA1000050,131
111INDIARA2350080,196
112INHUMAS1010010,526
113IPAMERI1020080,303
114IPORÁ1030040,324
115ISRAELÂNDIA1040000,084
116ITABERAÍ1050070,611
117ITACAJÁ1060020,038
118ITAGUARU1070000,132
119ITAGUATINS1080060,033
120ITAJÁ1090020,568
121ITAPACI1100000,248
122ITAPIRAPUÃ1110070,449
123ITAPORÃ DE GOIÁS1120030,052
124ITAPURANGA1130000,508
125ITARUMÃ1140060,532
126ITAUÇU1150020,209
127ITUMBIARA1160093,238
128IVOLÂNDIA1170050,080
129JANDAIA1180010,313
130JARAGUÁ1190080,501
131JATAÍ0740042,089
132JAUPACI1210020,060
133JOVIÂNIA1220090,277
134JUSSARA1230050,802
135LEOPOLDO DE BULHÕES1240010,083
136LIZARDA1250080,002
137LUZIÂNIA1260040,600
138MAIRIPOTABA1270000,086
139MAMBAÍ1280070,017
140MARA ROSA1290030,315
141MARZAGÃO1300010,030
142MAURILÂNDIA1310080,459
143MINAÇU1320040,108
144MINEIROS1330001,157
145MIRACEMA DO NORTE1340070,195
146MIRANORTE1350030,110
147MOIPORÁ1360000,144
148MONTE ALEGRE DE GOIÁS1370060,052
149MONTE DO CARMO1380020,045
150MONTES CLAROS DE GOIÁS1390090,266
151MORRINHOS1400070,783
152MOSSÂMEDES1410030,192
153MOZARLÂNDIA1420000,372
154MUNDO NOVO2360040,446
155MUTUNÓPOLIS1430060,095
156NATIVIDADE1440020,060
157NAZARÉ1450090,022
158NAZÁRIO1460050,131
159NERÓPOLIS1470010,124
160NIQUELÂNDIA1480081,079
161NOVA AMÉRICA1490040,042
162NOVA AURORA1500020,061
163NOVA CRIXÁS2370001,128
164NOVA GLÓRIA2380070,082
165NOVA OLINDA2390030,024
166NOVA ROMA1510090,029
167NOVA VENEZA1520050,062
168NOVO ACORDO1530010,012
169NOVO BRASIL1540080,114
170ORIZONA1550040,134
171OURO VERDE DE GOIÁS1560000,055
172OUVIDOR1570070,958
173PADRE BERNARDO1580030,263
174PALMEIRAS DE GOIÁS1590001,187
175PALMEIRÓPOLIS1690050,116
176PALMELO1600080,004
177PALMINÓPOLIS1610040,122
178PANAMÁ1620000,110
179PARAISO DO NORTE DE GOIÁS1630070,361
180PARANÃ1640030,035
181PARANAIGUARA1650000,438
182PARAÚNA1660060,781
183PEDRO AFONSO1670020,041
184PEIXE1680090,158
185PETROLINA DE GOIÁS1700030,188
186PILAR DE GOIÁS1710000,075
187PINDORAMA DE GOIÁS1720060,013
188PIRACANJUBA1730020,593
189PIRANHAS1740090,232
190PIRENÓPOLIS1750050,340
191PIRES DO RIO1760010,367
192PIUM1770080,058
193PLANALTINA1780040,119
194PONTALINA1790000,457
195PONTE ALTA DO BOM JESUS1800090,013
196PONTE ALTA DO NORTE1810050,026
197PORANGATU1820011,043
198PORTELÂNDIA1830080,113
199PORTO NACIONAL1840040,235
200POSSE1850000,102
201PRESIDENTE KENNEDY1860070,051
202QUIRINÓPOLIS1870032,080
203RIALMA1880000,290
204RIANÁPOLIS1890060,073
205RIO SONO2400010,012
206RIO VERDE1900043,982
207RUBIATABA1910000,281
208SANCLERLÂNDIA1920070,161
209SANTA BÁRBARA DE GOIÁS1930030,050
210SANTA CRUZ DE GOIÁS1940000,046
211SANTA HELENA DE GOIÁS1950061,850
212SANTA IZABEL2410080,155
213SANTA RITA DO ARAGUAIA1960020,072
214SANTA ROSA DE GOIÁS1970090,123
215SANTA TEREZA DE GOIÁS1980050,103
216SANTA TEREZINHA DE GOIÁS1990010,095
217SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO2420040,088
218SÃO DOMINGOS2000000,127
219SÃO FRANCISCO DE GOIÁS2010060,095
220SÃO JOÃO D"ALIANÇA2020020,037
221SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS2030090,792
222SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA2040050,934
223SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS2050010,042
224SÃO SIMÃO2060080,210
225SERRANÓPOLIS2070040,320
226SILVÂNIA2080000,196
227SILVANÓPOLIS2430000,021
228SÍTIOS D"ABADIA2090070,025
229SÍTIO NOVO DE GOIÁS2100050,038
230TAGUATINGA2110010,045
231TAQUARAL DE GOIÁS2120080,176
232TOCANTÍNIA2130040,039
233TOCANTINÓPOLIS2140000,138
234TRÊS RANCHOS2150070,028
235TRINDADE2160030,264
236TURVÂNIA2170000,159
237URUAÇU2180060,288
238URUANA2190020,145
239URUTAÍ2200000,074
240VARJÃO2210070,137
241VIANÓPOLIS2220030,086
242VICENTINÓPOLIS2440070,420
243WANDERLÂNDIA2240060,058
244XAMBIOÁ2230000,285

TOTAL: ..................................................................................................................................................... 100,000

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