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Decreto Estadual de Goiás nº 2264, de 6 de setembro de 1983

Nº 2264/1983

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Fixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, por município, no exercício de 1984.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo nº. 2100-7645/83,

DECRETA:

Art. 1.
- Os índices percentuais que deverão ser aplicados no decorrer do exercício de 1984, para cálculo e entrega da parcela municipal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM, fixados de conformidade com o disposto no § 9º do artigo 23 da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº. 17, de 02 de dezembro de 1980, em consonância com o Decreto-Lei Federal nº. 1.216, de 09 de maio de 1972, são os seguintes:

Nº DE ORDEM MUNICÍPIO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO ÍNDICE 001 ABADIÂNIA 001007 0,053 002 ACREÚNA 002003 1,055 003 ÁGUA LIMPA 003000 0,155 004 ALEXÂNIA 004006 0,098 005 ALMAS 005002 0,007 006 ALOÂNDIA 006009 0,047 007 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS 007005 0,014 008 ALVORADA 008001 0,221 009 ALVORADA DO NORTE 009008 0,095 010 AMORINÓPOLIS 010006 0,148 011 ANANÁS 011002 0,051 012 ANÁPOLIS 012009 5,876 013 ANHANGUERA 013005 0,013 014 ANICUNS 014001 0354 015 APARECIDA DE GOIÂNIA 015008 0,364 016 APORÉ 016004 0,414 017 ARAÇU 017000 0,095 018 ARAGARÇAS 018007 0,051 019 ARAGOIÂNIA 019003 0,038 020 ARAGUACEMA 020001 0,099 021 ARAGUAÇU 021008 0,237 022 ARAGUAÍNA 022004 1,199 023 ARAGUAPAZ 227005 0,223 024 ARAGUATINS 023000 0,081 025 ARAPOEMA 024007 0,255 026 ARENÓPOLIS 228001 0,138 027 ARRAIAS 025003 0,086 028 ARUANÃ 026000 0,331 029 AURILÃNDIA 027006 0,184 030 AURORA DO NORTE 028002 0,012 031 AVELINÓPOLIS 029009 0,074 032 AXIXÁ DE GOIÁS 030007 0,053 033 BABAÇULÃNDIA 031003 0,049 034 BALIZA 032000 0,021 035 BARRO ALTO 033006 0,228 036 BELA VISTA DE GOIÁS 034002 0,264 037 BOM JARDIM DE GOIÁS 035009 0,059 038 BOM JESUS DE GOIÁS 036005 1,111 039 BRAZABRANTES 037001 0,018 040 BREJINHO DE NAZARÉ 038008 0,079 041 BRITÃNIA 039004 0,136 042 BURITI ALEGRE 040002 0,295 043 CABECEIRAS 041009 0,044 044 CACHOEIRA ALTA 042005 0,409 045 CACHOEIRA DE GOIÁS 043001 0,029 046 CACHOEIRA DOURADA 230006 0,025 047 CAÇU 044008 0,642 048 CAIAPÕNIA 045004 0,620 049 CALDAS NOVAS 046000 0,202 050 CAMPESTRE DE GOIÁS 047007 0,069 051 CAMPINAÇU 231002 0,002 052 CAMPINORTE 048003 0,058 053 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS 049000 0,115 054 CAMPOS BELOS 05008 0,090 055 CAMPO DO RIO VERDE 051004 0,202 056 CATALÃO 052000 1,469 057 CATURAÍ 053007 0,076 058 CAVALCANTE 054003 0,021 059 CERES 055000 0,369 060 COLINAS DE GOIÁS 056006 0,241 061 COLMÉIA 225002 0,121 062 CONCEIÇÃO DO NORTE 057002 0,014 063 CÓRREGO DO OURO 058009 0,118 064 CORUMBÁ DE GOIÁS 059005 0,908 065 CORUMBAÍBA 060003 0,245 066 COUTO MAGALHÃES 061000 0,012 067 CRISTALÂNDIA 062006 0,143 068 CRISTALINA 063002 0,335 069 CRISTINÓPOLIS 064009 0,027 070 CRIXÁS 065005 0,355 071 CROMÍNIA 066001 0,052 072 CUMARÍ 067008 0,137 073 DAMIANÓPOLIS 068004 0,043 074 DAMOLÃNDIA 069000 0,075 075 DIVINÓPOLIS 070009 0,068 076 DIANÓPOLIS 071005 0,043 077 DIORAMA 072001 0,088 078 DOIS IRMÃOS DE GOIÁS 073008 0,034 079 DOVERLÃNDIA 232009 0,054 080 DUERÉ 074004 0,179 081 EDÉIA 075000 0,694 082 ESTRELA DO NORTE 076007 0,137 083 FÁTIMA 23005 0,013 084 FAZENDA NOVA 077003 0,162 085 FIGUEIRÓPOLIS 234001 0,120 086 FILADÉLFIA 078000 0,103 087 FIRMINÓPOLIS 079006 0,192 088 FLORES DE GOIÁS 080004 0,091 089 FORMOSA 081000 0,656 090 FORMOSO 082007 0,202 091 FORMOSO DO ARAGUAIA 083003 0,401 092 GALHEIROS 084000 0,026 093 GOIANÁPOLIS 085006 0,069 094 GOIANDIRA 086002 0,091 095 GOIANÉSIA 087009 0,827 096 GOIÃNIA 088005 29,749 097 GOIANIRA 089001 0,070 098 GOIÁS 090000 0,771 099 GOIATINS 091006 0,019 100 GOIATUBA 092002 1,680 101 GUAPÓ 093009 0,136 102 GUARAÍ 094005 0,172 103 GUARANI DE GOIÁS 095001 0,017 104 GURUPI 096008 0,650 105 HEITORAÍ 097004 0,064 106 HIDROLÃNDIA 098000 0,134 107 HIDROLINA 099007 0,098 108 IACIARA 100005 0,135 109 INDIARA 235008 0,030 110 INHUMAS 101001 0,634 111 IPAMERI 102008 0,243 112 IPORÁ 103004 0,334 113 ISRAELÃNDIA 104000 0,099 114 ITABERAÍ 105007 0,461 115 ITACAJÁ 106003 0,028 116 ITAGUARU 107000 0,133 117 ITAGUATINS 108006 0,027 118 ITAJÁ 109002 0,415 119 ITAPACI 11000 0,203 120 ITAPIRAPUÃ 111007 0,303 121 ITAPORÃ DE GOIÁS 112003 0,027 122 ITAPURANGA 113000 0,378 123 ITARUMÃ 114006 0,533 124 ITAUÇU 115002 0,244 125 ITUMBIARA 116009 3,801 126 IVOLÃNDIA 117005 0,097 127 JANDAIA 118001 0,374 128 JARAGUÁ 119008 0,602 129 JATAÍ 120006 1,577 130 JAUPACI 121002 0,064 131 JOVIÃNIA 122009 0,277 132 JUSSARA 123005 0,717 133 LEOPOLDO DE BULHÕES 124001 0,042 134 LIZARDA 125008 0,001 135 LUZIÃNIA 126004 0,527 136 MAIRIPOTABA 127000 0,053 137 MAMBAÍ 128007 0,016 138 MARA ROSA 129003 0,329 139 MARZAGÃO 130001 0,030 140 MAURILÃNDIA 131008 0,239 141 MINAÇU 132004 0,093 142 MINEIROS 133000 0,863 143 MIRACEMA DO NORTE 134007 0,226 144 MIRANORTE 135003 0,092 145 MOIPORÁ 136000 0,119 146 MONTE ALEGRE DE GOIÁS 137006 0,031 147 MONTE DO CARMO 138002 0,034 148 MONTES CLAROS DE GOIÁS 139009 0,270 149 MORRINHOS 140007 0,860 150 MOSSÃMEDES 141003 0,201 151 MOZARLÃNDIA 142000 0,319 152 MUNDO NOVO 236004 0,425 153 MUTUNÓPOLIS 143006 0,093 154 NATIVIDADE 144002 0,044 155 NAZARÉ 145009 0,028 156 NAZÁRIO 146005 0,126 157 NERÓPOLIS 147001 0,100 158 NIQUELÃNDIA 148008 0,413 159 NOVA AMÉRICA 149004 0,033 160 NOVA AURORA 150002 0,069 161 NOVA CRIXÁS 237000 1,069 162 NOVA OLINDA 239003 0,033 163 NOVA ROMA 151009 0,045 164 NOVA VENEZA 152005 0,071 165 NOVO ACORDO 153001 0,007 166 NOVO BRASIL 154008 0,131 167 ORIZONA 155004 0,154 168 OURO VERDE DE GOIÁS 156000 0,043 169 OUVIDOR 157007 0,571 170 PADRE BERNARDO 158003 0,204 171 PALMEIRAS DE GOIÁS 159000 1,908 172 PALMEIRÓPOLIS 169005 0,052 173 PALMELO 160008 0,006 174 PALMINÓPOLIS 161004 0,134 175 PANAMÁ 162000 0,163 176 PARAÍSO DE NORTE DE GOIÁS 163007 0,307 177 PARANÃ 164003 0,017 178 PARANAIGUARA 165000 0,412 179 PARAÚNA 166006 0,796 180 PEDRO AFONSO 167002 0,029 181 PEIXE 168009 0,280 182 PETROLINA DE GOIÁS 170003 0,184 183 PILAR DE GOIÁS 171000 0,096 184 PINDORAMA DE GOIÁS 172006 0,008 185 PIRACANJUBA 173002 0,759 186 PIRANHAS 174009 0,220 187 PIRENÓPOLIS 175005 0,341 188 PIRES DO RIO 176001 0,246 189 PIUM 177008 0,048 190 PLANALTINA 178004 0,098 191 PONTALINA 179000 0,624 192 PONTE ALTA DO BOM JESUS 180009 0,008 193 PONTE ALTA DO NORTE 181005 0,011 194 PORANGATU 182001 0,842 195 PORTELÂNDIA 183008 0,081 196 PORTO NACIONAL 184004 0,187 197 POSSE 185000 0,121 198 PRESIDENTE KENNEDY 186007 0,056 199 QUIRINÓPOLIS 187003 1,864 200 RIALMA 188000 0,151 201 RIANÁPOLIS 189006 0,050 202 RIO VERDE 190004 3,179 203 RUBIATABA 191000 0,273 204 SANCLERLÂNDIA 192007 0,164 205 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 193003 0,047 206 SANTA CRUZ DE GOIÁS 194000 0,068 207 SANTA HELENA DE GOIÁS 195006 1,317 208 SANTA IZABEL 241008 0,024 209 SANTA RITA DO ARAGUAIA 196002 0,088 210 SANTA ROSA DE GOIÁS 197009 0,073 211 SANTA TEREZA DE GOIÁS 198005 0,107 212 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 199001 0,087 213x SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 242004 0,136 214 SÃO DOMINGOS 200000 0,085 215 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 201006 0,130 216 SÃO JOÃO D"ALIANÇA 202002 0,019 217 SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS 203009 0,595 218 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 204005 1,052 219 SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 205001 0,045 220 SÃO SIMÃO 206008 0,247 221 SERRANÓPOLIS 207004 0,236 222 SILVÂNIA 208000 0,212 223 SÍTIO D"ABADIA 209007 0,032 224 SÍTIO NOVO DE GOIÁS 210005 0,025 225 TAGUATINGA 211001 0,030 226 TAGUARAL DE GOIÁS 212008 0,149 227 TOCANTÍNIA 213004 0,030 228 TOCANTINÓPOLIS 214000 0,130 229 TRÊS RANCHOS 215007 0,040 230 TRINDADE 216003 0,311 231 TURVÂNIA 217000 0,143 232 URUAÇU 218006 0,330 233 URUANA 219002 0,247 234 URUTAÍ 220000 0,074 235 VARJÃO 221007 0,129 236 VIANÓPOLIS 222003 0,064 237 VICENTINÓPOLIS 244007 0,253 238 WANDERLÂNDIA 224006 0,036 239 XAMBIOÁ 223000 0,264 240 AMERICANO DO BRASIL 226009 0,087 241 AUGUSTINÓPOLIS 229008 0,029 242 NOVA GLÓRIA 238007 0,084 243 RIO SONO 240001 0,001 244 SILVANÓPOLIS 243000 0,033 TOTAL ......................................... 100,00

Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 06 de setembro de 1983, 95º da República.

ÍRIS REZENDE MACHADO

Osmar Xerxis Cabral

(D.O. de 13-09-1983)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-09-1983.

Nº DE ORDEM MUNICÍPIOCÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO ÍNDICE
001ABADIÂNIA0010070,053
002ACREÚNA0020031,055
003ÁGUA LIMPA0030000,155
004ALEXÂNIA0040060,098
005ALMAS0050020,007
006ALOÂNDIA0060090,047
007ALTO PARAÍSO DE GOIÁS0070050,014
008ALVORADA0080010,221
009ALVORADA DO NORTE0090080,095
010AMORINÓPOLIS0100060,148
011ANANÁS0110020,051
012ANÁPOLIS0120095,876
013ANHANGUERA0130050,013
014ANICUNS0140010354
015APARECIDA DE GOIÂNIA0150080,364
016APORÉ0160040,414
017ARAÇU0170000,095
018ARAGARÇAS0180070,051
019ARAGOIÂNIA0190030,038
020ARAGUACEMA0200010,099
021ARAGUAÇU0210080,237
022ARAGUAÍNA0220041,199
023ARAGUAPAZ2270050,223
024ARAGUATINS0230000,081
025ARAPOEMA0240070,255
026ARENÓPOLIS2280010,138
027ARRAIAS0250030,086
028ARUANÃ0260000,331
029AURILÃNDIA0270060,184
030AURORA DO NORTE0280020,012
031AVELINÓPOLIS0290090,074
032AXIXÁ DE GOIÁS0300070,053
033BABAÇULÃNDIA0310030,049
034BALIZA0320000,021
035BARRO ALTO0330060,228
036BELA VISTA DE GOIÁS0340020,264
037BOM JARDIM DE GOIÁS0350090,059
038BOM JESUS DE GOIÁS0360051,111
039BRAZABRANTES0370010,018
040BREJINHO DE NAZARÉ0380080,079
041BRITÃNIA0390040,136
042BURITI ALEGRE0400020,295
043CABECEIRAS0410090,044
044CACHOEIRA ALTA0420050,409
045CACHOEIRA DE GOIÁS0430010,029
046CACHOEIRA DOURADA2300060,025
047CAÇU0440080,642
048CAIAPÕNIA0450040,620
049CALDAS NOVAS0460000,202
050CAMPESTRE DE GOIÁS0470070,069
051CAMPINAÇU2310020,002
052CAMPINORTE0480030,058
053CAMPO ALEGRE DE GOIÁS0490000,115
054CAMPOS BELOS050080,090
055CAMPO DO RIO VERDE0510040,202
056CATALÃO0520001,469
057CATURAÍ0530070,076
058CAVALCANTE0540030,021
059CERES0550000,369
060COLINAS DE GOIÁS0560060,241
061COLMÉIA2250020,121
062CONCEIÇÃO DO NORTE0570020,014
063CÓRREGO DO OURO0580090,118
064CORUMBÁ DE GOIÁS0590050,908
065CORUMBAÍBA0600030,245
066COUTO MAGALHÃES0610000,012
067CRISTALÂNDIA0620060,143
068CRISTALINA0630020,335
069CRISTINÓPOLIS0640090,027
070CRIXÁS0650050,355
071CROMÍNIA0660010,052
072CUMARÍ0670080,137
073DAMIANÓPOLIS0680040,043
074DAMOLÃNDIA0690000,075
075DIVINÓPOLIS0700090,068
076DIANÓPOLIS0710050,043
077DIORAMA0720010,088
078DOIS IRMÃOS DE GOIÁS0730080,034
079DOVERLÃNDIA2320090,054
080DUERÉ0740040,179
081EDÉIA0750000,694
082ESTRELA DO NORTE0760070,137
083FÁTIMA230050,013
084FAZENDA NOVA0770030,162
085FIGUEIRÓPOLIS2340010,120
086FILADÉLFIA0780000,103
087FIRMINÓPOLIS0790060,192
088FLORES DE GOIÁS0800040,091
089FORMOSA0810000,656
090FORMOSO0820070,202
091FORMOSO DO ARAGUAIA0830030,401
092GALHEIROS0840000,026
093GOIANÁPOLIS0850060,069
094GOIANDIRA0860020,091
095GOIANÉSIA0870090,827
096GOIÃNIA08800529,749
097GOIANIRA0890010,070
098GOIÁS0900000,771
099GOIATINS0910060,019
100GOIATUBA0920021,680
101GUAPÓ0930090,136
102GUARAÍ0940050,172
103GUARANI DE GOIÁS0950010,017
104GURUPI0960080,650
105HEITORAÍ0970040,064
106HIDROLÃNDIA0980000,134
107HIDROLINA0990070,098
108IACIARA1000050,135
109INDIARA2350080,030
110INHUMAS1010010,634
111IPAMERI1020080,243
112IPORÁ1030040,334
113ISRAELÃNDIA1040000,099
114ITABERAÍ1050070,461
115ITACAJÁ1060030,028
116ITAGUARU1070000,133
117ITAGUATINS1080060,027
118ITAJÁ1090020,415
119ITAPACI110000,203
120ITAPIRAPUÃ1110070,303
121ITAPORÃ DE GOIÁS1120030,027
122ITAPURANGA1130000,378
123ITARUMÃ1140060,533
124ITAUÇU1150020,244
125ITUMBIARA1160093,801
126IVOLÃNDIA1170050,097
127JANDAIA1180010,374
128JARAGUÁ1190080,602
129JATAÍ1200061,577
130JAUPACI1210020,064
131JOVIÃNIA1220090,277
132JUSSARA1230050,717
133LEOPOLDO DE BULHÕES1240010,042
134LIZARDA1250080,001
135LUZIÃNIA1260040,527
136MAIRIPOTABA1270000,053
137MAMBAÍ1280070,016
138MARA ROSA1290030,329
139MARZAGÃO1300010,030
140MAURILÃNDIA1310080,239
141MINAÇU1320040,093
142MINEIROS1330000,863
143MIRACEMA DO NORTE1340070,226
144MIRANORTE1350030,092
145MOIPORÁ1360000,119
146MONTE ALEGRE DE GOIÁS1370060,031
147MONTE DO CARMO1380020,034
148MONTES CLAROS DE GOIÁS1390090,270
149MORRINHOS1400070,860
150MOSSÃMEDES1410030,201
151MOZARLÃNDIA1420000,319
152MUNDO NOVO2360040,425
153MUTUNÓPOLIS1430060,093
154NATIVIDADE1440020,044
155NAZARÉ1450090,028
156NAZÁRIO1460050,126
157NERÓPOLIS1470010,100
158NIQUELÃNDIA1480080,413
159NOVA AMÉRICA1490040,033
160NOVA AURORA1500020,069
161NOVA CRIXÁS2370001,069
162NOVA OLINDA2390030,033
163NOVA ROMA1510090,045
164NOVA VENEZA1520050,071
165NOVO ACORDO1530010,007
166NOVO BRASIL1540080,131
167ORIZONA1550040,154
168OURO VERDE DE GOIÁS1560000,043
169OUVIDOR1570070,571
170PADRE BERNARDO1580030,204
171PALMEIRAS DE GOIÁS1590001,908
172PALMEIRÓPOLIS1690050,052
173PALMELO1600080,006
174PALMINÓPOLIS1610040,134
175PANAMÁ1620000,163
176PARAÍSO DE NORTE DE GOIÁS1630070,307
177PARANÃ1640030,017
178PARANAIGUARA1650000,412
179PARAÚNA1660060,796
180PEDRO AFONSO1670020,029
181PEIXE1680090,280
182PETROLINA DE GOIÁS1700030,184
183PILAR DE GOIÁS1710000,096
184PINDORAMA DE GOIÁS1720060,008
185PIRACANJUBA1730020,759
186PIRANHAS1740090,220
187PIRENÓPOLIS1750050,341
188PIRES DO RIO1760010,246
189PIUM1770080,048
190PLANALTINA1780040,098
191PONTALINA1790000,624
192PONTE ALTA DO BOM JESUS1800090,008
193PONTE ALTA DO NORTE1810050,011
194PORANGATU1820010,842
195PORTELÂNDIA1830080,081
196PORTO NACIONAL1840040,187
197POSSE1850000,121
198PRESIDENTE KENNEDY1860070,056
199QUIRINÓPOLIS1870031,864
200RIALMA1880000,151
201RIANÁPOLIS1890060,050
202RIO VERDE1900043,179
203RUBIATABA1910000,273
204SANCLERLÂNDIA1920070,164
205SANTA BÁRBARA DE GOIÁS1930030,047
206SANTA CRUZ DE GOIÁS1940000,068
207SANTA HELENA DE GOIÁS1950061,317
208SANTA IZABEL2410080,024
209SANTA RITA DO ARAGUAIA1960020,088
210SANTA ROSA DE GOIÁS1970090,073
211SANTA TEREZA DE GOIÁS1980050,107
212SANTA TEREZINHA DE GOIÁS1990010,087
213xSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO2420040,136
214SÃO DOMINGOS2000000,085
215SÃO FRANCISCO DE GOIÁS2010060,130
216SÃO JOÃO D"ALIANÇA2020020,019
217SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS2030090,595
218SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA2040051,052
219SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS2050010,045
220SÃO SIMÃO2060080,247
221SERRANÓPOLIS2070040,236
222SILVÂNIA2080000,212
223SÍTIO D"ABADIA2090070,032
224SÍTIO NOVO DE GOIÁS2100050,025
225TAGUATINGA2110010,030
226TAGUARAL DE GOIÁS2120080,149
227TOCANTÍNIA2130040,030
228TOCANTINÓPOLIS2140000,130
229TRÊS RANCHOS2150070,040
230TRINDADE2160030,311
231TURVÂNIA2170000,143
232URUAÇU2180060,330
233URUANA2190020,247
234URUTAÍ2200000,074
235VARJÃO2210070,129
236VIANÓPOLIS2220030,064
237VICENTINÓPOLIS2440070,253
238WANDERLÂNDIA2240060,036
239XAMBIOÁ2230000,264
240AMERICANO DO BRASIL2260090,087
241AUGUSTINÓPOLIS2290080,029
242NOVA GLÓRIA2380070,084
243RIO SONO2400010,001
244SILVANÓPOLIS2430000,033
TOTAL .........................................100,00

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