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Decreto Estadual de Goiás nº 1710, de 5 de julho de 1979

Nº 1710/1979

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Institui os subprogramas que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº. 1300-05916/79, e com fundamento no art. 10 da Lei nº. 8.580, de 14 de dezembro de 1978,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam instituídos, como desdobramento do programa 1702.13091831032 - Programação Especial do Estado no Campo da Saúde e Saneamento, alocado pelo vigente Lei de Meios à unidade orçamentária 1702 - Encargos Gerais do Estado, os seguintes subprogramas:

I 1702.13091831.032.001 -

- Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Campos Belos (Convênio nº. 26/79) ...........

Cr$ 760.000,00 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial 4.1.3.0.31 - Obras e Instalações................ Cr$ 760.000,00 II - 1702.13091831.032.002 - Implantação da Rede de Águas Pluviais de Araguaia ( Convênio nº. 27/79) .................................... Cr$ 4.000.000,00

4.1.3.0

- Investimentos em Regime de Execução Especial

4.1.3.0.31 - Obras e Instalações ....................... Cr$ 4.000.000,00 III - 1702.13091831.032,003 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Cristalina (Convênio nº. 72/78) .................. Cr$ 3.440.000,00 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial 4.1.3.0.31 - Obras e Instalações ...................... Cr$ 3.987.000,00 IV - 1702.13091831,032,004 - Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Catalão (Convênio nº. 20/79) ............................... Cr$ 3.987.000,00 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial 4.1.3.0.31 - Obras e Instalações ............ Cr$ 3.987.000,00 V - 1702.13091831.032,005 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Filadélfia (Convênio nº, 12/79) ...................

Cr$ 3.302.000,00

4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial 4.1.3.0.31 - - Obras e Instalações .............. Cr$ 3.302.000,00 VI - 1702.13091831.032.006 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Padre Bernardo (Convênio nº. 4/79) ............ Cr$ 1.294.000,00 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial 4.1.3.0.31 - Obras e instalações .................. Cr$ 1.294.000,00 VII - 1702.13091831.032.007 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Niquelândia (Convênio nº. 22/79) ................ Cr$ 1.337.000,00 4.1.3.0. - Obras e Instalações em Regime de Execução Especial 4.1.3.0.31 - Obras e Instalações Cr$ 1.337.000,00 VIII - 1702.13091831.032.007 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Alvorada do Norte (Convênio nº. 52/79) ......... Cr$ 1.503.000,00 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial 4.1.3.0.31 - Obras e Instalações ................ Cr$ 1.503.000,00 IX - 1702.13091831.032,008 - Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Comunidades de Pequeno Porte ............... Cr$ 79.000.000,00 4.1.3.0 - - Investimentos em Regime de Execução Especial 4.1.3.0.31 - Obras e Instalações ............................... Cr$ 79.000.000,00

§ 1º- O subprograma referido no inciso IX deste artigo compreende os seguintes municípios: Almas, Alvorada, Araguaçu, Aruanã, Campo Alegre, Cromínia, Dianópolis, Acreuna, Goiandira, Goiatins, Córrego do Ouro, Ivolãndia, Santa Bárbara, Miranorte, Montes Claros, Campestre, Nova Veneza, Novo Brasil, Ouvidor, Paraúna, Peixe, Avelinópolis, Sanclerlândia, Santa Rita do Araguaia, Aurora do Norte, Taquaral, Tocantinia, Alto Paraíso, Vianópolis e Mossâmedes.
§ 2º- A Secretaria do Planejamento e Coordenação emitirá empenhos em favor da Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, tendo em vista os cronogramas de desembolso e físico - financeiros adotados pelo titular da Pasta.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 3 de julho do corrente, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de julho de 1979, 91º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO

Clodoveu Dourado de Azevedo

Oton Nascimento Júnior

Ibsen Henrique de Castro

(D.O. de 16-07-1979)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-07-1979.

I 1702.13091831.032.001 -- Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Campos Belos (Convênio nº. 26/79) ...........Cr$ 760.000,00
4.1.3.0- Investimentos em Regime de Execução Especial
4.1.3.0.31- Obras e Instalações................Cr$ 760.000,00
II - 1702.13091831.032.002- Implantação da Rede de Águas Pluviais de Araguaia ( Convênio nº. 27/79) ....................................Cr$ 4.000.000,00
4.1.3.0- Investimentos em Regime de Execução Especial
4.1.3.0.31- Obras e Instalações .......................Cr$ 4.000.000,00
III - 1702.13091831.032,003- Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Cristalina (Convênio nº. 72/78) ..................Cr$ 3.440.000,00
4.1.3.0- Investimentos em Regime de Execução Especial
4.1.3.0.31- Obras e Instalações ......................Cr$ 3.987.000,00
IV - 1702.13091831,032,004- Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Catalão (Convênio nº. 20/79) ...............................Cr$ 3.987.000,00
4.1.3.0- Investimentos em Regime de Execução Especial
4.1.3.0.31- Obras e Instalações ............Cr$ 3.987.000,00
V - 1702.13091831.032,005- Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Filadélfia (Convênio nº, 12/79) ...................Cr$ 3.302.000,00
4.1.3.0- Investimentos em Regime de Execução Especial
4.1.3.0.31 -- Obras e Instalações ..............Cr$ 3.302.000,00
VI - 1702.13091831.032.006- Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Padre Bernardo (Convênio nº. 4/79) ............Cr$ 1.294.000,00
4.1.3.0- Investimentos em Regime de Execução Especial
4.1.3.0.31- Obras e instalações ..................Cr$ 1.294.000,00
VII - 1702.13091831.032.007- Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Niquelândia (Convênio nº. 22/79) ................Cr$ 1.337.000,00
4.1.3.0.- Obras e Instalações em Regime de Execução Especial
4.1.3.0.31- Obras e InstalaçõesCr$ 1.337.000,00
VIII - 1702.13091831.032.007- Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Alvorada do Norte (Convênio nº. 52/79) .........Cr$ 1.503.000,00
4.1.3.0- Investimentos em Regime de Execução Especial
4.1.3.0.31- Obras e Instalações ................Cr$ 1.503.000,00
IX - 1702.13091831.032,008- Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Comunidades de Pequeno Porte ...............Cr$ 79.000.000,00
4.1.3.0 -- Investimentos em Regime de Execução Especial
4.1.3.0.31- Obras e Instalações ...............................Cr$ 79.000.000,00

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