Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 1404, de 5 de abril de 1978
Nº 1404/1978
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Decreto nº 1.404, de 05 de ABRIL de 1978.
Institui Grupo de Trabalho que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica instituído um Grupo de Trabalho, composto dos servidores JOÃO SEBASTIÃO DE MOURA, RAMIRES TOZATTI e IBAMAR TAVARES, para adotar as providências de que trata o art. 24 da Lei n° 8.338, de 18 de novembro de 1977.
- O Decreto nº 1.520/78 excluí do Grupo ode Trabalho referido neste artigo o servidor que específica.
Art. 2.
- O Grupo a que se refere o artigo anterior ficará sob coordenação do Bacharel WILDER TAVARES DE GÓES, Procurador do Estado, sem prejuízo de suas funções.
Art. 3.
- As autoridades administrativas, no âmbito da respectiva competência, deverão, sempre que solicitadas, facilitar os trabalhos do Grupo por este ato instituído.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 1978, 90º da República.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Ithamar Viana da Silva
(D.O. de 11-04-1978)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-04-1978.