Decreto Estadual de Goiás nº 1401, de 3 de abril de 1978

Nº 1401/1978

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Decreto nº 1.401, de 03 de ABRIL de 1978.

Institui alteração no Decreto n° 1.290, de 02 de setembro de 1977.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 49 da Lei n° 7.730, de 30 de outubro de 1973, observada a redação que lhe imprimiu o artigo 3° da Lei n° 8.042, de 18 de dezembro de 1975 e ainda, o que consta do processo n° 3.05-02568/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Os itens 2 e 3 do inciso VI do artigo 1° do Decreto n° 1.290, de 2 de setembro de 1977, passam a vigorar com as seguintes redações:

" .....................................................................................

VI.............................................................................................

2 - batata, batata-doce, berinjela, betalha, beterraba, brócolos;

3 - cambuquira, camomila, cará, Catalunha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, couve, couve-flor, cogumelo, cominho.

...................................................................................................."

Art. 2.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 3.

- revogadas as disposições em contrário

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 3 de abril de 1978, 90º da República.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

René Pompeo de Pina

(D.O. de 04-04-1978)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-04-1978.

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