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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10930, de 22 de junho de 2026

Nº 10930/2026

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Revoga o Decreto nº 5.080, de 28 de julho de 1999, que institui o Conselho Gestor do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal Ulysses Guimarães e do Parque dos Ipês.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também em atenção ao Processo nº 202600017007300,

DECRETA:

Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 5.080, de 28 de julho de 1999.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de junho de 2026; 138º da República.

DANIEL VILELA

Governador do Estado

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