Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10914, de 21 de maio de 2026
Nº 10914/2026
Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde - SES, aprovado pelo Decreto nº 10.687, de 25 de abril de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também em atenção ao Processo nº 202500010087643,
DECRETA:
Art. 1.
O Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde - SES, aprovado pelo Decreto nº 10.687, de 25 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
Art. 73.
…………………………….
.............................................................…
IXmanter o Gabinete do Secretário informado sobre as ações e os serviços desenvolvidos pela própria superintendência, com dados, relatórios, despachos, periódicos e outras formas de comunicação;
Xmonitorar o ciclo de captação de recursos da pasta; e
XIencarregar-se de competências correlatas." (NR)
Art. 2.
Fica revogado o inciso VIII do art. 73 do Anexo Único do Decreto nº 10.687, de 2025.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de maio de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado