Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10890, de 30 de março de 2026
Nº 10890/2026
Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também em atenção ao Processo nº 202600013000440,
DECRETA:
“Art. 2º ....................................................
..................................................................................
Goiânia, 30 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.