Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10879, de 18 de março de 2026
Nº 10879/2026
Qualifica como organização social de saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 21.740, de 29 de dezembro de 2022, e em atenção ao Processo nº 202500013001559,
DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificada como organização social de saúde, no Estado de Goiás, a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RIO VERDE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, CNPJ nº 02.615.078/0001-46, com sede na Rua Luiz de Bastos, nº 401, Setor Central, CEP 75901-110, no Município de Rio Verde/GO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado