Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10856, de 26 de janeiro de 2026
Nº 10856/2026
Prorroga o prazo previsto no art. 5º do Decreto nº 10.793, de 3 de outubro de 2025, que institui o grupo de trabalho destinado à elaboração do Plano de Desenvolvimento do Vale do Araguaia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição estadual e em atenção ao Processo nº 202500012000356,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogado, até 31 de julho de 2026, o prazo previsto no art. 5º do Decreto nº 10.793, de 3 de outubro de 2025, instituidor do grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Vale do Araguaia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 26 de janeiro de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado