Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10831, de 9 de dezembro de 2025
Nº 10831/2025
Prorroga a vigência do Programa Família Acolhedora Goiana para o exercício de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no § 4º do art. 20 e no art. 31 da Lei nº 21.809, de 14 de março de 2023, também em atenção ao Processo nº 202500013002045,
DECRETA:
Goiânia, 9 de dezembro de 2025, 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.