Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10726, de 9 de julho de 2025
Nº 10726/2025
Altera o Decreto nº 10.348, de 21 de novembro de 2023, que institui o Pacto Goiás Sem Racismo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e em atenção ao Processo nº 202510319002777,
DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 10.348, de 21 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art 4º … ............................................................................................
.................................................................…
XIa criação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de julho de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado