Decreto Estadual de Goiás nº 10577, de 13 de novembro de 2024

Nº 10577/2024

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Altera o Decreto nº 9.922, de 10 de agosto de 2021, que reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e em atenção ao Processo nº 202300010031189,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 9.922, de 10 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art 2º ..............................................................................................

...................................................................................................................................

III..................................................................................................

...................................................................................................................................

d)Centro Estadual Especializado em Saúde Mental Infantojuvenil – CEESMI;

..........................................................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de novembro de 2024; 136º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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