Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10545, de 11 de setembro de 2024
Nº 10545/2024
Suspende, no ano de 2024, independentemente do horário, a participação de alunos e servidores da rede pública estadual de ensino em quaisquer desfiles e eventos cívico-militares da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás – CEPMGs.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e em atenção ao Processo nº 202400006091553,
DECRETA:
Art. 1.
Fica suspensa, no ano de 2024, independentemente do horário, a participação de alunos e servidores da rede pública estadual de ensino em quaisquer desfiles e eventos cívico-militares da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás – CEPMGs.
Parágrafo únicoA suspensão a que se refere o caput deste artigo decorre da situação de emergência ambiental declarada no Decreto nº 10.503, de 24 de julho de 2024, da baixa umidade do ar e de outros fatores meteorológicos que comprometem a segurança e o bem-estar dos participantes.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 10.542, de 5 de setembro de 2024.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de setembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado