Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10486, de 27 de junho de 2024
Nº 10486/2024
Qualifica como organização social, no Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, com alterações posteriores, e em atenção ao Processo nº 202400013000877,
DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificado como organização social na área de esporte e lazer, no Estado de Goiás, o INSTITUTO CIDADÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER – INCESC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, CNPJ nº 49.637.563/0001-84, com sede na Rua CM-10, Quadra 7, Lote 4, s/nº, sala 2, Setor Cândida de Morais, CEP 74.463-240, no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de junho de 2024; 136º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício