Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10432, de 5 de abril de 2024
Nº 10432/2024
Qualifica como organização social de cultura, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e em atenção ao que consta do Processo nº 202300013002606,
DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificado como organização social de cultura, no âmbito do Estado de Goiás, o INSTITUTO CIDADÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER – INCESC, pessoa jurídica de direito privado de fins não lucrativos, inscrita no CNPJ nº 49.637.563/0001-84, com sede na Rua CM-10, Quadra 7, Lote 4, s/n, sala 2, Setor Cândida de Moraes, CEP 74.463-240, Goiânia/Goiás.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Goiânia, 5 de abril de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado