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Decreto Estadual de Goiás nº 10234, de 10 de março de 2023

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10234, de 10 de março de 2023

Nº 10234/2023

Nesta página

4 artigos

Art. 1.

O Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art 1º ..............................................................................................

...................................................................................................................................

§ 3º....................................................................................................

I......................................................................................................

...................................................................................................................................

b)nos incisos VIII, XIII, XXIII, XXVII, XXIX e LVI, do art. 8º;

b.1) no inciso XXXIX do art. 9º;

..........................................................................................................................” (NR)

“Art 6º ..............................................................................................

...................................................................................................................................

L - ......................................................................................................

a)...............................................................

...................................................................................................................................

2.9. Fumarato de Tenofovir Desoproxila, 2933.59.49;

2.10. Entricitabina, 2934.99.29;

...................................................................................................................................

3.13. Etravirina, 3004.90.69;

3.14. Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina, 3004.90.68;

b)...............................................................

...................................................................................................................................

1.10. Etravirina, 2933.59.99;

1.11. Sulfato de Atazanavir, 2933.39.99;

1.12. Entricitabina, 2934.99.29;

...................................................................................................................................

2.15. Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina, 3004.90.68;

..........................................................................................................................” (NR)

“Art 9º ..............................................................................................

...................................................................................................................................

XXXIX - de tal forma que resulte aplicação do percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor do fornecimento de refeições por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como do fornecimento interno por empresas preparadoras de refeições coletivas, exceto, em qualquer das hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas, observado o seguinte (Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, art. 2º, I, “a”, 2, Convênio ICMS 24/2018):

a)a exceção prevista no caput deste inciso para o fornecimento ou a saída de bebidas não se aplica àquelas preparadas no próprio estabelecimento fornecedor da refeição, para consumo final, excluídas as que contenham qualquer teor alcoólico; e

b)fica mantido o crédito de ICMS.

§ 1º....................................................................................................

INCISO	ATO	DATA LIMITE
..........	..........................	........................
XXXIX	Lei nº 13.194, de 1997 CV ICMS 24/2018	30/4/2024

.........................................................................................................................." (NR)

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, tendo em vista os Convênios ICMS nº 157/2019 e nº 158/2019, de 10 de outubro de 2019; nº 197/2019, nº 210/2019 e nº 211/2019, de 13 de dezembro de 2019; nº 13/2020, de 5 março de 2020, nº 47/2021, de 8 de abril de 2021, nº 97/2021 e nº 99/2021, de 8 de julho de 2021, nº 133/2021, de 3 de setembro de 2021, nº 157/2021, nº 158/2021 e nº 178/2021, de 1º de outubro de 2021, nº 218/2021, de 9 de dezembro de 2021, e nº 31/2022, de 7 de abril de 2022, também o que consta do Processo nº 202200004088616,

DECRETA:

Art. 2.

O Apêndice XVII do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.852, de 1997:

Io item 2.9 da alínea “b” do inciso L do art. 6º do Anexo IX; e

IIo inciso XII– A do art. 8º do Anexo IX.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, quanto aos seguintes itens do Apêndice XVII do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997:

I233 a 235; e

II244 a 269.

Goiânia, 10 de março de 2023; 135º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“APÊNDICE XVII

(Art. 7º, XXXVII, do Anexo IX)

FÁRMACOS E MEDICAMENTOS

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
		Fármacos		Medicamentos
........	...........................	..................	....................................................	...................................
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule	3003.90.33 3004.90.99

Somatropina - 12 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule

Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

........	...........................	..................	....................................................	...................................
162	Natalizumabe	3002.13.00	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3002.15.90
........	...........................	..................	....................................................	...................................
211	Lanreotida	2937.19.90	Lanreotida 120 mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 60 mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 90 mg injetável (seringa preenchida)	3004.39.29
........	...........................	..................	....................................................	...................................
220	Eritropoietina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)	3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

221

Insulina Glulisina

2937.19.90

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml

3004.39.29

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml

222

Insulina Lispro

2937.19.90

100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

3004.39.29

100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas

223	Insulina Humana NPH	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML	3004.31.00
224	Insulina Humana NPH	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5	3004.31.00
225	Cloridrato de Cinacalcete	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
225	Cloridrato de Cinacalcete	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
226	Paricalcitol	2906.19.90	Paricalcitol ampolas de 1 ml com 5.0 µg/ml	3004.90.99
227	Idursulfase Alfa	3507.90.39	Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3 ml)	3004.90.14 3004.90.99
228	Furamato de Dimetila	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 120 mg, cápsula liberação retardada	3004.90.29
228	Furamato de Dimetila	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 240 mg, cápsula liberação retardada	3004.90.29
229	Laronidase	3507.90.39	Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5 ml)	3004.90.19
230	Mesilato de Rasagilina	2921.49.90	Mesilato de Rasagilina 1 mg, comprimido	3004.90.39
231	Teriflunomida	2926.90.99	Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido	3004.90.49
232	Tofacitinibe	2933.99.49	Tofacitinibe 5 mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
233	Insulina Degludeca	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)ATIVA	3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)ATIVA

234

Insulina Glargina

2937.12.00

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML

3004.39.29

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML+ 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML+ 1 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML+ 10 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML+ 10 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML+ 2 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML + 3 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML+ 5 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML+ 5 SIST APLIC 80 UI PLAS

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC

100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML

100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML

300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC

300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC

235

Insulina Detemir

2937.19.90

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)ATIVA

3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN)ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN)ATIVA

236	Ustequinumabe	3002.13.00	Ustequinumabe 45mg/0,5 mL	3002.15.90
237	Emicizumabe	3002.13.00	Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ml)	3002.15.90

Emicizumabe – 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml)

Emicizumabe – 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável (150 mg/ml)

Emicizumabe – 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (150 mg/ml)

238	Risanquizumabe	3002.13.00	Risanquizumabe – 75 mg/0,83 ml – solução injetável	3002.15.90
239	Ranibizumabe	3002.13.00	Ranibizumabe – 10 mg/ml - solução injetável	3002.15.90
240	Delamanida	2934.99.39	Delamanida – 50 mg – comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
241	Bedaquilina	2933.49.90	Bedaquilina – 100 mg – comprimido	3003.90.79 3004.90.69
242	Alentuzumabe	3002.13.00	Alentuzumabe 10 mg/ml - Solução para diluição para infusão	3002.15.90
243	Ocrelizumabe	3002.13.00	Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml	3002.15.90
244	Abacavir	2922.50.99	300 mg - comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral - frasco	3003.90.78 3004.90.68
245	Atazanavir	2933.39.99	200 mg - cápsula gelatinosa dura 300 mg -cápsula gelatinosa dura	3003.90.78 3004.90.68
246	Darunavir	2935.90.29	75 mg - comprimido 150 mg - comprimido 600 mg - comprimido 800 mg - comprimido	3003.90.89 3004.90.79
247	Dolutegravir	2924.29.99	50 mg - comprimido revestido	3003.90.59 3004.90.49
248	Efavirenz	2933.39.99	200 mg - Cápsula gelatinosa dura 600 mg - Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
249	Enfuvirtida	2933.29.99	108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável	3003.90.78 3004.90.68
250	Entricitabina + Tenofovir	2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir)	Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
251	Estavudina	2934.99.27	1 mg/ml solução oral - Frasco	3003.90.89 3004.90.79
252	Etravirina	2933.59.29	100 mg - comprimido 200 mg - comprimido	3003.90.79 3004.90.69
253	Fosamprenavir	2935.90.29	50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
254	Lamivudina	2934.99.93	150 mg - Comprimido revestido 10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml	3003.90.89 3004.90.79
255	Lamivudina + Zidovudina	2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina)	Lamivudina 150 mg + zidovudina 300 mg - Comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
256	Lopinavir + Ritonavir	2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir)	Lopinavir 100 mg + ritonavir 25 mg -Comrpimido revestido Lopinavir 80 mg/mL + ritonavir 20 mg/mL - Solução Oral - Frasco Lopinavir 200 mg + ritonavir 50 mg - Comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
257	Maraviroque	2924.29.99	150 mg - Comprimido revestido	3003.90.79 3004.90.69
258	Nevirapina	2934.99.99	200 mg - Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral - Frasco	3003.90.78 3004.90.68
259	Raltegravir	2924.29.99	100 mg - Comprimido mastigável 400 mg - Comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
260	Ritonavir	2934.99.99	100 mg - Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
261	Tenofovir	2933.59.49	300 mg - Comprimido revestido	3003.90.78 3004.90.68
262	Tenofovir + lamivudina	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina)	Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
263	Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz)	Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg + Efavirenz 600 mg - Comprimido	3003.90.99 3004.90.99
264	Tipranavir	2935.90.99	100 mg/ml Solução oral - frasco 250 mg - Cápsula gelatinosa mole	3003.90.88 3004.90.78
265	Zidovudina (AZT)	2934.99.22	100 mg - Cápsula gelatinosa dura 10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola 10 mg/ml Xarope - Frasco	3003.90.89 3004.90.79
266	Antimoniato de Meglumina	2922.19.99	300 mg/ml - Solução injetável	3004.90.39
267	Afibercepte	3002.13.00	40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU	3002.15.90
268	Tafamidis meglumina	2924.29.99	Tafamidis meglumina – 20 mg - cápsula	3004.90.49
269	Risperidona	2933.59.99	1 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL)	3003.90.79 3004.90.69

” (NR)

Remissões do artigo