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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10106, de 29 de junho de 2022

Nº 10106/2022

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Revoga o Decreto nº 9.875, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e com base no que consta do Processo nº 202200027000768,

DECRETA:

Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 9.875, de 2 de junho de 2021.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de junho de 2022; 134º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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