titular da unidade básica ou complementar do órgão ou da entidade colocará em regime de teletrabalho ou de desocupação funcional por calamidade pública – DFCP, nos termos dos arts. 5º e 6º-A deste Decreto, por um período de até 8 (oito) dias, o servidor que apresentar sintomas de gripe (febre, tosse, produção de escarro, dificuldade para respirar, dor de garganta, dor de cabeça, distúrbios olfativos e gustativos, calafrios, coriza ou diarreia)....................................................................................................................................
§ 3ºNa situação em que o resultado do diagnóstico laboratorial não for reagente ao SARS-CoV-2, o servidor deverá retornar ao trabalho presencial no primeiro dia útil subsequente ao do resultado do exame, desde que não apresente sintomas por pelo menos 24 (vinte e quatro) horas e não seja antes de 5 (cinco) dias da verificação dos sintomas.
§ 4ºNa situação em que o resultado do diagnóstico laboratorial for reagente ao SARS-CoV-2, o servidor colocado em teletrabalho poderá optar por permanecer nesse regime pelo período total de 10 (dez) dias, a partir do início do período mencionado no caput deste artigo, ou solicitar licença médica, nos termos do art. 21 deste Decreto. -A O período de afastamento indicado no § 4º deste artigo poderá ser reduzido para 7 (sete) dias desde que o servidor esteja sem febre há 24 (vinte e quatro) horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.
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§ 6ºOs servidores assintomáticos que residirem com pessoa que estiver com COVID-19, mediante apresentação de documento comprobatório da doença dela, deverão ser afastados das atividades presenciais e colocados em regime de teletrabalho ou de DFCP por um período de 10 (dez) dias, a partir do resultado do diagnóstico laboratorial reagente ao SARS-CoV-2. -A Operíodo de afastamento indicado no § 6º deste artigo poderá ser reduzido para 7 (sete) dias desde que tenha sido realizado o teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou o teste de antígeno, a partir do 5º (quinto) dia após o contato, se o resultado do teste for negativo.
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