Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10051, de 18 de fevereiro de 2022
Nº 10051/2022
Altera o Decreto nº 9.561, de 21 de novembro de 2019, que regulamenta a ordem cronológica de pagamentos prevista no artigo 5ºda Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Executivo estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100047002816,
DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 9.561, de 21 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º O atesto da execução do objeto deverá ser realizado até 10 (dez) dias após o recebimento da nota fiscal ou da fatura pela unidade administrativa responsável.
§ 1ºA disponibilização da nota fiscal ao setor financeiro deverá ser feita até 5 (cinco) dias após o atesto.
§ 2ºO prazo para a disponibilização da nota fiscal ao setor financeiro indicado no § 1º deste artigo poderá ser alterado em cada secretaria ou órgão por ato do Secretário de Estado ou do dirigente máximo.
..........................................................................................................................” (NR)
“Art. 4º-A O registro da liquidação da despesa no Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira – SIOFINET deverá ser realizado até 15 (quinze) dias após o atesto de que trata o art. 4º deste Decreto.” (NR)
“Art. 4º-B O pagamento do objeto deverá ser realizado no SIOFINET pela unidade administrativa responsável até 30 (trinta) dias após o atesto de que trata o art. 4º deste Decreto, respeitada a ordem cronológica.” (NR)
“Art. 4º-C Uma vez determinada a ordem cronológica, cujo cumprimento é de responsabilidade do órgão solicitante, conforme dispõem os arts. 3ºe 4º deste Decreto, o órgão deverá solicitar o ajuste das respectivas CMDFs ao Tesouro Estadual em estrita obediência a essa ordem.
Parágrafo únicoCom as CMDFs ajustadas, é de responsabilidade do órgão ou da unidade orçamentária a realização dos pagamentos conforme a ordem cronológica.” (NR)
Art. 2.
O Anexo II do Decreto nº 9.561, de 21 de novembro de 2019, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de fevereiro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO IIQUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
| FILA | VARIÁVEIS CONDICIONANTES PARA DEFINIÇÃO DA FILA | DISPOSITIVO | FONTES APLICÁVEIS | ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESAS APLICÁVEIS | DATA OBSERVADA | EXERCÍCIO | COMPE-TÊNCIA | RESUMO |
| 1 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, caputArt. 2º, inciso I | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 2 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, caput - Art. 2º, inciso II | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM LOCAÇÕES DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 3 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, caput - Art. 2º, inciso III | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07;35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 4 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, caput - Art. 2º, inciso IV | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 5 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA –ATÉ R$ 100.000,00 | - Art. 2º, § 3º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 41 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA –ATÉ R$ 50.000,00 | - Art. 2º, § 4º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 6 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, caput - Art. 2º, § 5º - Art. 2º, inciso I | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 7 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, caput - Art. 2º, § 5º - Art. 2º, inciso II | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM LOCAÇÕES DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 8 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – Nº CONVÊNIO/ Nº CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, caput - Art. 2º, § 5º - Art. 2º, inciso III | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 9 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, caput - Art. 2º, § 5º - Art. 2º, inciso IV | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 10 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ATÉ R$ 100.000,00 | - Art. 2º, § 3º - Art. 2º, § 5º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 42 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ATÉ R$ 50.000,00 | - Art. 2º, § 4º - Art. 2º, § 5º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2019 | 2019 | DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 11 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, inciso I - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 1º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45; 92.28; 92.74; 92.75 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 12 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, inciso II - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 1º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 13 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, Inciso III - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 1º | 100; 108100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.65; 92.81 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 14 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO/ SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, inciso IV - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 1º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 15 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ATÉ R$ 100.000,00 | - Art. 2º, § 3º - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 1º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 43 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ATÉ R$ 50.000,00 | - Art. 2º, § 4º- Art. 9º ,caputArt. 9º, § 1º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAL A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 16 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º - Art. 2º, inciso I - Art. 9º ,caput - Art. 9º, § 1º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45; 92.28; 92.74; 92.75 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 17 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IIArt. 9º ,caputArt. 9º, § 1º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 18 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IIIArt. 9º, caputArt. 9º, § 1 º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.65; 92.81 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 19 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, Inciso IVArt. 9º, caputArt. 9º, § 1º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 20 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ATÉ R$ 100.000,00 | - Art. 2º, § 3º- Art. 2º, § 5º- Art. 9º, caputArt. 9º, § 1º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 44 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ATÉ R$ 50.000,00 | - Art. 2º, § 3º- Art. 2º, § 5º- Art. 9º, caputArt. 9º, § 1º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO(SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | A partir de 2019 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 21 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, Inciso I - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 2 º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45; 92.28; 92.74; 92.75 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 22 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, inciso II - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 2º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019,COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 23 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, inciso III - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 2º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.65; 92.81 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019,COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 24 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, inciso IV - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 2º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 25 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ATÉ R$ 100.000,00 | - Art. 2º, § 3º - Art. 9º, caput - Art. 9º, § 2º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 45 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ATÉ R$ 50.000,00 | - Art. 2º, § 4º- Art. 9º, caputArt. 9º, § 2º | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 26 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º - Art. 2º, inciso I - Art. 9º, § 2º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45; 92.28; 92.74; 92.75 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 27 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IIArt. 9º, caputArt. 9º, § 2º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14; 92.50; 92.72 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 28 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IIIArt. 9º, caputArt. 9º, § 2º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 32.18; 31.19; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 92.25; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.56; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.65; 92.81 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 29 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IVArt. 9º, caputArt. 9º, § 2º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 32.18; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10; 92.30 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 30 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ATÉ R$ 100.000,00 | - Art. 2º, § 3º- Art. 2º, § 5º- Art. 9º, caputArt. 9º, § 2º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 32.18; 36.08; 39.21; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18; 51.10 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 46 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ATÉ R$ 50.000,00 | - Art. 2º, § 4º- Art. 2º, § 5º- Art. 9º, caputArt. 9º, § 2º | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32; 30.33; 30.33; 30.34; 30.35; 30.36; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 31.19; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10; 32.11; 32.12; 32.18; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.07; 35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 35.16; 36.01; 36.02; 36.03; 36.05; 36.06; 36.07; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.30; 36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.12; 39.13; 39.14; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36; 39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.59; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.82; 39.83; 39.84; 39.84; 39.85; 39.86; 39.87; 39.88; 39.89; 39.90; 40.13; 40.14; 40.16; 40.28; 40.82; 40.84; 40.84; 40.90; 40.91; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.31; 52.32; 52.33; 52.34; 52.35; 52.36; 52.37; 52.41; 52.42; 52.43; 52.45 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Até 2018 | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019, COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 31 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, inciso I - Art. 10 | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 32 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, inciso II - Art. 10 | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 92.50; 92.72; 92.80 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM LOCAÇÕES, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 33 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, Inciso III - Art. 10 | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 92.25; 92.43; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.51; 92.55; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.63; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.81; 92.83; 92.88; 92.89 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 34 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, inciso IV - Art. 10 | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 92.30 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 35 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ATÉ R$ 100.000,00 | - Art. 2º, § 3º - Art. 10 | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 92.30 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 47 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ATÉ R$ 50.000,00 | - Art. 2º, § 4º- Art. 10 | 100; 108; 109; 115; 116; 117; 118; 120; 125; 129; 132; 138; 141; 142; 155; 156; 161; 162; 164; 220; 221; 223; 224; 232; 233; 234; 238; 240; 241; 245; 300; 330; 360 | 92.25; 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.43; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.50; 92.51; 92.55; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.63; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.71; 92.72; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79; 92.80; 92.81; 92.83; 92.88; 92.89 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO VINCULADAS. |
| 36 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º - Art. 2º, inciso I - Art. 10 | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES E , DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 37 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IIArt. 10 | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 92.50; 92.72; 92.80 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM LOCAÇÕES, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 38 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IIIArt. 10 | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 92.25; 92.43; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.51; 92.55; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.63; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.81; 92.83; 92.88; 92.89 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 39 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, inciso IVArt. 10 | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 92.30 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2020 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 40 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO –ATÉ R$ 100.000,00 | - Art. 2º, § 3º- Art. 2º, § 5º- Art. 10 | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 92.30 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 48 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – NºCONVÊNIO/ NºCONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ NºINSTRUMENTO – ATÉ R$ 50.000,00 | - Art. 2º, § 4º- Art. 2º, § 5º- Art. 10 | 110; 111; 260; 270; 274; 280; 282; 290; 291; 292 | 92.25; 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.43; 92.45; 92.46; 92.47; 92.48; 92.49; 92.50; 92.51; 92.55; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.60; 92.61; 92.62; 92.63; 92.64; 92.65; 92.66; 92.71; 92.71; 92.72; 92.73; 92.74; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79; 92.80; 92.81; 92.83; 92.88; 92.89 | - LIQUIDAÇÃO NO SIOFINET | A partir de 2019 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CORRELATAS). |
| 101 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - PROCESSO SEI Nº202000022022023 | 220 | 36.49; 36.50; 39.91; 92.91 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | 2020 | 2020 | DESPESAS COM REDE CREDENCIADA O IPASGO, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
| 102 | – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – ELEMENTO /SUBELEMENTO DE DESPESA | - PROCESSO SEI Nº202000022022023 | 220 | 36.49; 36.50; 39.91; 92.91 | - ATESTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO (SE APLICÁVEL) | A partir de 2020 | Exercícios anteriores ao vigente | DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, DE EXERCÍCIOS A PARTIR DE 2019, DESPESAS COM REDE CREDENCIADA O IPASGO, DE FONTES NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO CORRENTE. |
“ (NR)