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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10045, de 9 de fevereiro de 2022

Nº 10045/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Decreto nº 9.876, de 8 de junho de 2021, que autoriza Secretaria de Estado da Administração – SEAD a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100005008089,

DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 9.876, de 8 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art 1º ..............................................................................................

Parágrafo únicoO edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação educacional específica, compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação, ainda, outros requisitos necessários para à função temporária.” (NR)
Art. 2.
O Anexo Único do Decreto nº 9.876, de 8 de junho de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 9 de fevereiro de 2022; 134º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO TEMPORÁRIAQTIVO.CARGA
HORÁRIA SEMANAL		VENCIMENTOATRIBUIÇÕESREQUISITOS
ARQUITETO240 horas4.665,821 – realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de imóveis urbanos (como alienação, locação, aquisição, permuta, reintegração de posse, inspeção predial etc.);
2 – elaborar o orçamento;
3 – executar a padronização, a mensuração e o controle de qualidade;
4 – conduzir a realização de trabalho técnico;
5 – desempenhar atividade de assistente técnico em perícias judiciais de que o Estado de Goiás participar;
6 – realizar a aprovação e o acompanhamento de projetos em órgãos de fiscalização, como prefeituras, Anvisa, Corpo de Bombeiros; e
7 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do ensino superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
ENGENHEIRO CIVIL1340 horas4.665,821 – elaborar relatórios e laudos técnicos sobre a estrutura predial de unidades administrativas;
2 – acompanhar, por meio de visitas técnicas, órgãos e/ou locais designados, para a análise da viabilidade de implantação de unidades e ações de melhorias propostas pelos demais órgãos envolvidos no processo;
3 – realizar levantamento de custo de implantação/manutenção de unidades, por meio do dimensionamento das mesmas;
4 – elaborar documentos técnicos (memorial descritivo e caderno de intenções);
5 – desenvolver projetos estruturais;
6 – acompanhar os processos de aquisição e de contratação nos órgãos/parceiros, por meio de visitas e análise de laudos e pareceres para garantir a realização do planejado;
7 – desenvolver projetos e atividades necessárias à implantação/manutenção de unidades;
8 – realizar vistoria de imóveis, com a finalidade de elaborar inventário de bens tangíveis urbanos e rurais (Decreto nº 9.037, de 4 de setembro de 2017), organizar a regularização imobiliária, subsidiar perícias judiciais com a Procuradoria-Geral do Estado, fazer avaliação para negociação de imóveis (Decreto nº 9.412, de 11 de março de 2019) e censo imobiliário;
9 – elaborar projetos de arquitetura, fundações, estruturas de concreto e estruturas metálicas, instalações elétricas de baixa tensão, instalações hidrossanitárias, prevenção e combate a incêndio;
10 – elaborar memória de cálculo, orçamentos e composições de serviços;
11 – realizar visitas técnicas, fiscalizar obras e elaborar relatório de vistoria e documentos para o andamento dos projetos e obras; e
12 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do ensino superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
ENGENHEIRO AGRONÔMICO140 horas4.665,821 – prestar supervisão, coordenação e orientação técnica;
2 – realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de imóveis rurais (como alienação, locação, aquisição, permuta, reintegração de posse, inspeção predial etc.);
3 – elaborar o orçamento;
4 – executar a padronização, a mensuração e o controle de qualidade;
5 – conduzir a realização de trabalho técnico;
6 – desempenhar atividade de assistente técnico em perícias judiciais de que o Estado de Goiás participar; e
7 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do ensino superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro profissional no CREA.
ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE1840 horas8.300,001 – codificar e testar rotinas, módulos e sistemas, inclusive com manutenções corretivas e evolutivas, também desenvolvimento de novos produtos;
2 – acompanhar todo o ciclo de vida/desenvolvimento de softwares;
3 – realizar testes unitários em ambiente de desenvolvimento;
4 – revisar e otimizar códigos para torná–los mais eficientes;
5 – encontrar bugse propor plano de ação para correção;
6 – participar de reuniões de acompanhamento de projeto, com a sugestão de melhorias e a solução de conflitos;
7 – atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, aos custos, aos prazos e aos benefícios;
8 – utilizar metodologia ágil no desenvolvimento das aplicações, dos serviços, dos módulos e dos sistemas;
9 – documentar as implementações realizadas;
10 – trabalhar em projetos específicos de front–end,back–ende integração entre sistemas e módulos; e
11 – realizar atividades correlatas.		Curso superior completo em área de tecnologia da informação ou curso superior completo em qualquer área e pós-graduação na área de tecnologia da informação, com a carga horária mínima de 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE SISTEMAS640 horas8.300,001 – propor, planejar, acompanhar, executar e controlar projetos, processos e procedimentos que envolvam os sistemas;
2 – analisar, modelar e documentar processos de negócio e requisitos relativos aos sistemas, com a proposição de novos modelos e soluções de automatização;
3 – elaborar procedimentos de execução, definir e realizar procedimentos de prototipação, homologação e testes referentes aos sistemas;
4 – elaborar e monitorar relatórios gerenciais – analíticos e técnicos –, dados estatísticos, gráficos, tabelas, apresentações, comunicados, manuais, normas e procedimentos;
5 – analisar e propor métodos e processos de trabalho, estudar tempos e parâmetros, também monitorar e melhorar os processos;
6 – mensurar, estabelecer e monitorar metas e indicadores de desempenho dos projetos;
7 – realizar estudos de viabilidade e ações diversas relacionadas a sistemas de informação;
8 – atuar na integração de sistemas e na proposição de alternativas de soluções tecnológicas, soluções de erros e problemas técnicos;
9 – realizar suporte técnico e orientação aos usuários internos e externos dos sistemas;
10 – trabalhar com a área de infraestrutura para planejar e propor questões e soluções relativas ao ambiente operacional dos sistemas; e
11 – realizar atividades correlatas.		Curso superior completo em área de tecnologia da informação ou curso superior completo em qualquer área e pós-graduação na área de tecnologia da informação, com a carga horária mínima de 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS340 horas8.300,001 – planejar, executar e monitorar projetos específicos relacionados à tecnologia da informação e à transformação digital;
2 – conduzir a idealização, o estudo, o planejamento e a implantação do projeto baseado nas boas práticas para gestão de projetos ágeis e tradicionais;
3 – elaborar e publicar os documentos do projeto no ambiente corporativo;
4 – assegurar que os projetos fiquem dentro do escopo, do custo e do prazo acordado;
5 – definir, mensurar e monitorar os indicadores dos projetos;
6 – coordenar as partes interessadas, gerenciar conflitos, comunicar decisões e resultados;
7 – articular a comunicação interna e externa para garantir a visibilidade do projeto e das ações implementadas;
8 – elaborar cronograma;
9 – gerar relatórios periódicos;
10 – receber, avaliar e executar solicitações de mudanças;
11 – gerenciar as atividades definidas para mitigar e/ou eliminar riscos; e
12 – realizar atividades correlatas.		Curso superior completo em área de tecnologia da informação ou curso superior completo em qualquer área e pós-graduação na área de tecnologia da informação, com a carga horária mínima de 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS340 horas8.300,001 – mapear fluxo das atividades e identificar falhas a fim de estabelecer estratégias para a solução de problemas e a melhoria contínua dos processos (AS–IS/TO–BE);
2 – analisar e definir métodos e processos de trabalho, estudar tempos e parâmetros, monitorar os processos;
3 – avaliar documentos de processos e padrões de desempenho;
4 – criar modelos de estado atual (AS–IS) dos processos existentes e propor padrão de documentação dos processos mapeados;
5 – realizar a implantação, o monitoramento e a execução do BPM;
6 – dar suporte técnico e orientações no gerenciamento dos requisitos alinhados ao BPM;
7 – realizar e acompanhar auditorias de processo e formalizar as necessidades apontadas por meio de relatórios;
8 – auxiliar as áreas na criação de indicadores de desempenho de processos;
9 – identificar evoluções e correções, promover a melhoria contínua dos processos, identificar processos críticos e promover a otimização;
10 – identificar, desenhar, executar, documentar, medir, monitorar, controlar e melhorar processos de negócio, automatizados ou não, para alcançar resultados consistentes e alinhados com os objetivos estratégicos da organização; e
11 – realizar atividades correlatas.		Curso superior completo em área de tecnologia da informação ou curso superior completo em qualquer área e pós-graduação na área de tecnologia da informação, com a carga horária mínima de 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
ESPECIALISTA EM EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (UX)240 horas4.000,001 – gerir projetos de interface, elaborar mapas de navegação do usuário, realizar testes de usabilidade, criação, desenvolvimento e implementação de protótipos e soluções de interface finais inovadoras e atraentes nos principais canais digitais do governo estadual (comosites,apps, sistemas etc.);
2 – apoiar a evolução e a disseminação dos padrões dedesigndo governo estadual;
3 – apoiar, com o uso das melhores técnicas e metodologias, as atividades de transformação digital de serviços, com o foco na melhoria da experiência do usuário;
4 – realizar oficinas de capacitação para gestores públicos sobre mapeamento e transformação da jornada do usuário de serviços públicos;
5 – revisar e aprimorar metodologias de design thinkingpara a melhoria da jornada do usuário de serviços públicos;
6 – utilizar técnicas modernas para mapear jornadas dos usuários, propor e aprimorar padrões e processos de prestação de serviços públicos em canais digitais com base no entendimento das principais dores dos usuários e oportunidade de uso de novas tecnologias;
7 – monitorar o comportamento do usuário em canais digitais de prestação de serviços públicos (comositee aplicativos etc.);
8 – conhecer, avaliar e disseminar o “Modelo de Custos” da transformação digital, para quantificar os impactos reais da transformação de serviços;
9 – conhecer as melhores práticas e técnicas para a gestão de conteúdos de serviço, com o apoio aos órgãos na melhoria das informações de serviços públicos disponíveis nos canais digitais de governo (portal,appse outros);
10 – conhecer, avaliar, disseminar e aplicar o “Modelo de Satisfação do Usuário” para serviços em transformação digital, com a identificação de tendências e oportunidades de melhoria dos serviços; e
11 – realizar atividades correlatas.		Curso superior completo em área de tecnologia da informação ou curso superior completo em qualquer área e pós-graduação na área de tecnologia da informação, com a carga horária mínima de 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
ESPECIALISTA EM BUSINESS INTELLIGENCE –BI240 horas6.000,001 – mapear as demandas de informações das áreas de negócio e seus processos, para permitir a identificação de tendências e a pronta tomada de decisões;
2 – realizar consultas e criar objetos (como tabelas, views,procedures etc.) em bancos de dados utilizando a linguagem SQL;
3 – construir ETLs ( Extract, Transform e Load);
4 – construir bases de dados analíticas ( Data Warehouse);
5 – extrair dados de diversos sistemas e integrá-los com foco na área de negócio;
6 – transformar os dados em informações e dar insightspara atender às expectativas das áreas de negócio, além de gerar as estatísticas básicas de gestão, de acordo com os dados explorados, com a permanente análise e validação da integridade dos dados, alinhado à visão de negócio do projeto;
7 – construir painéis ( dashboards) com a utilização de ferramentas de BI;
8 – realizar análise de dados, propor e construir visualizações de dados, aplicar técnicas e tecnologias para a modelagem de dados, identificar tendências que possam ajudar na tomada de decisões de negócios para modernizar e melhorar os processos na organização; e
9 – realizar atividades correlatas.		Curso superior completo em área de tecnologia da informação ou curso superior completo em qualquer área e pós-graduação na área de tecnologia da informação, com a carga horária mínima de 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
TÉCNICO EM AGRIMENSURA440 horas2.903,201 – efetuar o reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados técnicos;
2 – realizar levantamentos topográficos na área demarcada, com o registro dos dados obtidos;
3 – elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos;
4 – promover o aferimento dos instrumentos utilizados;
5 – realizar cálculos topográficos e desenhos;
6 – elaborar e analisar documentos processuais;
7 – executar tarefas pertinentes à área de atuação, com a utilização de equipamentos esoftwaresde topografia;
8 – executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor inerentes à sua função, como a vistoria e a análise de documentação probatória de propriedade de imóvel; e
9 – realizar atividades correlatas.		Curso técnico ou superior na área equivalente com diploma ou certificado expedido pela respectiva instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
TÉCNICO MECÂNICO EM REFRIGERAÇÃO240 horas2.766,001 – executar a manutenção e a instalação de aparelhos de refrigeração, de calefação e de ar-condicionado;
2 – supervisionar a manutenção e o funcionamento dos equipamentos de refrigeração ventilação, calefação e ar-condicionado;
3 – inspecionar a execução de obras e serviços técnicos;
4 – exercer controle de qualidade;
5 – executar testes de equipamentos;
6 – atuar também na instalação e na manutenção de aparelhos de refrigeração e ar-condicionado;
7 – auxiliar na elaboração de anteprojeto para orçamento, também realizar desenho técnico; e
8 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do ensino médio, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Técnicos Industriais – CRT.
TOTAL:56

”(NR)

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