Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 12963, de 16 de outubro de 2026
Nº 12963/2026
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Aracruz o Título de Capital Estadual dos Povos Originários.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei
Confere ao município de Aracruz o Título de Capital Estadual dos Povos Originários." (NR)
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19/10/2026.