Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11940, de 18 de outubro de 2023
Nº 11940/2023
Altera a redação do item 1009 do Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Núcleo Social Roger Fernandes Rodrigues.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O item 1009 do Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA
(...)
| 1009 | Declara de utilidade pública o Núcleo Social Roger Fernandes, localizado no Município de Cariacica. |
(...)." (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de outubro de 2023.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19/10/2023.