Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11619, de 19 de maio de 2022
Nº 11619/2022
30/05/2022 09:04 LEI116192022
Dispõe sobre a inclusão no Sistema Rodoviário Estadual da estrada vicinal localizada no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de maio de 2022.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20/05/2022.
ANEXO I, a que se refere o § 1º do art. 1º
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30/05/2022 09:04 LEI116192022
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