Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11592, de 7 de abril de 2022
Nº 11592/2022
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Federação Desportiva dos Surdos do Estado do Espírito Santo, localizada no Município de Cariacica/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
"Declara de utilidade pública a Federação Desportiva dos Surdos do Estado do Espírito Santo, localizada no Município de Cariacica/ES."
Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de abril de 2022.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08/04/2022.