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Espírito Santo

Lei Estadual do Espírito Santo nº 1154, de 1 de abril de 2026

Nº 1154/2026

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08/11/2026, 20:54 LEC11542026

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.154, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Modifica a Lei Complementar nº 708, de 28 de agosto de 2013, adequando a estrutura de vencimentos da carreira de Especialista Legislativo em Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O art. 13-C da Lei Complementar nº 708, de 28 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 13-C.
A estrutura de vencimento do cargo efetivo de Especialista Legislativo em Tecnologia da Informação passa a vigorar conforme o Anexo VII-C." (NR)
Art. 2.
O Anexo VII-C da Lei Complementar nº 708, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO VII-C

Estrutura de vencimento do cargo de Especialista Legislativo em Tecnologia da Informação

ESTRUTURA DE VENCIMENTO DO CARGO DE ESPECIALISTA LEGISLATIVO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CARGO TABELA CLASSE REFERÊNCIA ESPECIALISTA 1 I A B C D E F LEGISLATIVO R$ R$ R$ R$ R$ R$ EM 6.690,09 6.829,23 6.971,29 7.116,28 7.264,31 7.415,39 TECNOLOGIA

II G H I J K L DA INFORMAÇÃO R$ R$ R$ R$ R$ R$

7.569,64 7.727,10 7.887,83 8.051,89 8.219,36 8.390,33 III M N O P Q R R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.564,85 8.742,99 8.924,83 9.110,48 9.299,98 9.493,41 2 I A B C D E F R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.690,89 9.892,46 10.098,21 10.308,26 10.522,68 10.741,54 II G H I J K L R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.964,98 11.193,04 11.425,86 11.663,52 11.906,12 12.153,76

https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC11542026.html 1/2

08/11/2026, 20:54 LEC11542026

III M N O P Q R

R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.406,55 12.928,03 13.196,95 13.471,34 13.750,42 13.750,42

" (NR)

Art. 3.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 1º de abril de 2026.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02/04/2026.

https://w w w 3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC11542026.html 2/2

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