Espírito Santo
Lei Estadual do Espírito Santo nº 11100, de 09 de janeiro de 2020
Nº 11100/2020
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação ALEF BET, localizada no Município de Vitória/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação ALEF BET, localizada no Município de Vitória/ES.
Art. 2.
Após a promulgação desta Lei, o Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
“Declara de utilidade pública a Associação ALEF BET, localizada no Município de Vitória/ES”.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de janeiro de 2020.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10/01/2020.