Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Espírito Santo

Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 885, de 27 de março de 2018

Nº 885/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. SEÇÃO DE – APOIO AO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
2 artigos

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 566, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O Anexo II da Lei Complementar nº 566, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, passa a vigorar conforme a redação disposta no Anexo 01 desta Lei Complementar.
Art. 2.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de março de 2018.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DIO de 28/03/2018.

ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU

CARGO/CARREIRAESCOLARIDADEESPECIALIDADEFUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADEQUANTIDADE

PRESIDÊNCIA

Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03Ensino SuperiorDireitoAssessoramento5
Assessor JudiciárioEnsino SuperiorDireitoAssessoramento3
Assessor JudiciárioEnsino SuperiorQualquerAssessoramento3
Chefe de Gabinete da PresidênciaEnsino SuperiorPreferencialmente DireitoChefia2
TOTAL CARGO EM COMISSÃO13
Chefe de SeçãoEnsino SuperiorQualquerChefia1
TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA1
Analista JudiciárioEnsino SuperiorDireitoÁrea de apoio especializado5
Analista JudiciárioEnsino SuperiorQualquerÁrea administrativa6
Técnico JudiciárioEnsino MédioSem EspecialidadeÁrea administrativa3
TOTAL CARGO EFETIVO14
Total cargo em comissão13
Total função gratificada1
Total cargo efetivo14
TOTAL PRESIDÊNCIA28

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Assessor de Nível Superior para Assuntos de Planejamento, Orçamento e Gestão EstratégicaEnsino SuperiorEconomia, Administração e ContabilidadeAssessoramento2
TOTAL CARGO EM COMISSÃO2
Analista JudiciárioEnsino SuperiorEconomiaÁrea de apoio especializado1
Técnico JudiciárioEnsino MédioSem EspecialidadeÁrea administrativa2
TOTAL CARGO EFETIVO3
Total cargo em comissão2
Total cargo efetivo3
TOTAL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 5

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assessor de Nível SuperiorEnsino SuperiorComunicação SocialAssessoramento1
Assessor JudiciárioEnsino SuperiorComunicação SocialAssessoramento2
Assessor JudiciárioJornalistaAssessoramento3
TOTAL CARGO EM COMISSÃO6
Analista JudiciárioEnsino SuperiorComunicação SocialÁrea de apoio especializado4
Técnico JudiciárioEnsino MédioSem EspecialidadeÁrea administrativa1
TOTAL CARGO EFETIVO5
Total cargo em comissão6
Total cargo efetivo5
TOTAL ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL11

ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

Assessor de Nível SuperiorEnsino SuperiorQualquerAssessoramento1
TOTAL CARGO EM COMISSÃO1
Técnico JudiciárioEnsino MédioSem EspecialidadeÁrea administrativa2
TOTAL CARGO EFETIVO2
Total cargo em comissão1
Total cargo efetivo2
TOTAL ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS3

ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU

CARGO/CARREIRAESCOLARIDADEESPECIALIDADEFUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADEQUANTIDADE

ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Assessor de Nível SuperiorEnsino SuperiorQualquerAssessoramento1
Assessor JudiciárioEnsino SuperiorDireitoAssessoramento1
TOTAL CARGO EM COMISSÃO2
Técnico JudiciárioEnsino MédioTécnico em EletrotecnicaÁrea de apoio especializado3
TOTAL CARGO EFETIVO3
Analista Judiciário 01 - Agente de SegurançaEnsino MédioSem EspecialidadeÁrea administrativa8
TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR8
Total cargo em comissão2
Total cargo efetivo3
Total quadro suplementar8
TOTAL ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL13

ASSESSORIA DE PRECATÓRIO

Assessor de Nível SuperiorEnsino SuperiorQualquerAssessoramento1
TOTAL CARGO EM COMISSÃO1
Analista JudiciárioEnsino SuperiorContabilidadeÁrea de apoio especializado2
Analista JudiciárioEnsino SuperiorDireitoÁrea de apoio especializado2
Técnico JudiciárioEnsino MédioSem EspecialidadeÁrea administrativa4
TOTAL CARGO EFETIVO8
Auxiliar JudiciárioEnsino FundamentalÁrea de apoio operacional1
TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR1
Total cargo em comissão1
Total cargo efetivo8
Total quadro suplementar1
TOTAL ASSESSORIA DE PRECATÓRIO10

ESCOLA DA MAGISTRATURA

Assessor JudiciárioEnsino SuperiorAdministração, Direito, Pedagogia ou Licenciatura LetrasAssessoramento2
CoordenadorEnsino SuperiorAdministração, Direito, Pedagogia ou Licenciatura LetrasDireção2
TOTAL CARGO EM COMISSÃO4
Analista JudiciárioEnsino SuperiorAdministraçãoÁrea de apoio especializado1
Analista JudiciárioEnsino SuperiorLetrasÁrea de apoio especializado1
Analista JudiciárioEnsino SuperiorPedagogiaÁrea de apoio especializado1
Técnico JudiciárioEnsino MédioSem EspecialidadeÁrea administrativa3
TOTAL CARGO EFETIVO6
Total cargo em comissão4
Total cargo efetivo6
TOTAL ESCOLA DA MAGISTRATURA10

SEÇÃO DE – APOIO AO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.