Espírito Santo
Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 1144, de 4 de março de 2026
Nº 1144/2026
06/05/2026, 12:55 LEC11442026 fr, E LEI COMPLEMENTAR Nº 1,144, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Altera a redação do inciso | do art. 2º da Lei Complementar nº 714, de 15 de outubro de 2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05/03/2026. ANEXO |, a que se refere o art. 3º desta Lei Complementar "ANEXO |, a que se refere o inciso | do art. 2º desta Lei Complementar