Espírito Santo
Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 1088, de 22 de agosto de 2024
Nº 1088/2024
05/09/2024, 16:08 LEC10882024
Modifica a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI, face a contratação de operação de crédito no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC10882024.HTML 1/7
https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC10882024.HTML 2/7
https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC10882024.HTML 3/7
https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC10882024.HTML 4/7
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Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de agosto de 2024.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23/08/2024.
ANEXO I - a que se refere o art. 8º desta Lei Complementar
Cargos de Provimento em Comissão criados Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Subsecretário de Estado QCE-SUB 1 16.160,85 16.160,85 Gerente QCE-03 5 6.912,88 34.564,40 Assessor Especial Nível III QCE-01 1 11.233,43 11.233,43 Assessor Especial Nível II QCE-05 3 3.456,46 10.369,38 TOTAL GERAL 10 - 72.328,06
ANEXO II - a que se refere o art. 10 desta Lei Complementar
https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC10882024.HTML 6/7
https://ioes.dio.es.gov.br/apifront/portal/materia_imagens/imagem/55647
https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEC10882024.HTML 7/7