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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 7833, de 24 de dezembro de 2025

Nº 7833/2025

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5 artigos

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
O Quadro 1, Bolsa Atleta, Categoria Atleta com Deficiência, previsto no Anexo IV, e, da Lei nº 2.402, 15 de junho de 1999, passa a vigorar com a redação do Anexo I.
Art. 2.
O Quadro 2, Bolsa Atleta, Categoria Atleta-Guia/Calheiro/Goleiro do Futebol de Cegos, constante do Anexo IV, e, da Lei nº 2.402, de 1999, passa a vigorar com a redação do Anexo II.
Art. 3.
O Anexo IV, d, VII, da Lei nº 2.402, de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"d) ...

VIIO valor de cada categoria de Bolsa Atleta é monetariamente atualizado em 1º de janeiro de cada ano pelo INPC, considerando a variação acumulada em 12 meses, contados até o mês de novembro, inclusive, do ano anterior."
Art. 4.
Os valores definidos por esta Lei devem ser reajustados em 1º de janeiro de 2026 pelo INPC acumulado de setembro de 2024 a novembro de 2025.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 2025.

137º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

ModalidadeEstudantil AEstudantil BDistritalNacional
Valor em R$504,99504,99968,22912,2
Atletismo8263
Atletismo para Pessoa Surda--24
Badminton2264
Basquetebol em Cadeira de Rodas--65
Bocha1-3-
Canoagem--46
Ciclismo--1-
Futebol de Campo para Pessoa Surda--52
Futebol de Cegos e T21 (síndrome de down)---8
Futebol PC7-77
Futebol para Pessoa Surda--55
Goalball3-66
Halterofilismo2264
Handebol para Pessoa Surda--77
Hipismo--2-
Judô1112
Karatê para Pessoa Surda---2
Natação5252
Natação para Pessoa Surda---4
Remo--1-
Rúgbi--44
Taekwondo--11
Tênis de Mesa3355
Tênis de Mesa para Pessoa Surda--64
Tênis em Cadeira de Rodas2-3-
Tiro com Arco--86
Vela--2-
Voleibol para Pessoa Surda--77
Voleibol de Areia para Pessoa Surda--22
Voleibol Sentado---6
Total (259)3412111102

ANEXO II

CategoriaValor em R$Modalidades
AtletismoBochaFutebol de Cegos e T21 (síndrome de down)Total
Única968,22114
Total4

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