Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7777, de 2 de dezembro de 2025
Nº 7777/2025
(Autoria: Deputados Max Maciel, Dayse Amarilio e Pastor Daniel de Castro)
Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que "dispõe sobre a verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
"Art. 1º ...
Brasília, 02 de dezembro de 2025
137º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.